O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, criticou a proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034, considerando que o documento “não serviu os Açores” por não ter em conta as especificidades da Região.
Durante um fórum realizado em Ponta Delgada sobre o próximo orçamento europeu, Artur Lima manifestou reservas quanto à redução do peso das políticas de Coesão, Agricultura e Pescas e à sua integração num único quadro.
O governante defendeu que os Açores devem manter capacidade de decisão sobre as políticas que afetam a Região e garantiu que o executivo açoriano não abdica do POSEI Agricultura, dos apoios aos pescadores, da conectividade aérea e marítima e da coesão territorial europeia.
“A nossa ferrovia é o ar e o mar”, afirmou Artur Lima, numa referência às dificuldades de mobilidade e às especificidades geográficas do arquipélago.
O Vice-Presidente destacou também a importância das novas prioridades europeias relacionadas com a competitividade e a inovação, mas garantiu que os setores tradicionais da economia açoriana não podem ser deixados para trás.
Artur Lima abordou ainda a nova estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas, adotada pela Comissão Europeia em setembro, considerando positivo o reconhecimento das especificidades destes territórios e da sua importância geoestratégica.
Nesse contexto, destacou a posição dos Açores no Atlântico, os cabos submarinos que atravessam ou passam junto ao arquipélago e a dimensão da Zona Económica Exclusiva açoriana, que representa quase 60% da ZEE portuguesa.
O governante criticou, contudo, o facto de algumas das novas medidas associadas ao artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia serem, segundo afirmou, direcionadas exclusivamente para as regiões ultraperiféricas francesas.
“Nós não pedimos privilégios, nem derrogações douradas”, afirmou, defendendo que as especificidades previstas no Tratado devem ser aplicadas também aos Açores.
Artur Lima considera que o próximo orçamento europeu terá de responder às necessidades da Região e reconhecer a importância dos Açores para a dimensão atlântica de Portugal e da União Europeia.
O fórum decorreu no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, e reuniu representantes europeus e responsáveis regionais para discutir as prioridades da União Europeia, o próximo quadro financeiro e o futuro das Regiões Ultraperiféricas.
