É de saudar o regresso do Correio Económico ao Correio dos Açores, um Suplemento que tal como o Suplemento de Economia e Gestão do Açoriano Oriental marcaram o tempo em que surgiram, tanto na informação económica especializada, como nas noticias económicas e na análise económica, pode-se afirmar sem exagero que foram relevantes e até pioneiros no jornalismo económico português, razão por que escolhi para título deste contributo: “Bom Regresso-Correio Económico”. Em boa verdade os temas económicos sempre estiveram presentes nas páginas dos nossos jornais, mas é importante surgir ou regressar um Suplemento em que os temas económicos, de gestão e financeiros possam ser apresentados sistematicamente e de forma integrada.
As questões sociais devem constituir uma prioridade das políticas públicas, mas desenganem-se os que pensam que isto pode ser feito de forma sustentada sem crescimento e desenvolvimento económico, a não ser que sejam alimentadas por crescentes défices públicos e aumento da dívida pública, razão por que a economia, goste-se ou não, tem de estar presente no nosso dia a dia. Naturalmente, que num contexto em que a ajuda e as transferências externas, chegam a ultrapassar as receitas próprias da Região Autónoma dos Açores, isto deve-nos preocupar ainda mais.
Um dos calcanhares de Aquiles da nossa autonomia constitucional e democrática é precisamente a sua insuficiência de receitas próprias para fazer face às nossas necessidades de despesas de funcionamento e investimento, um tema que merece análise profunda, tem várias causas e respostas diferenciadas, como é normal numa sociedade democrática, mas não é minha intenção neste contributo avançar com todas as soluções possíveis, mas tão somente apresentar a realidade em sede de IRS e IRC no Continente Português e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que em parte explica a nossa insuficiência de receitas próprias.
Escolhi o ano de 2024 por estar disponível a informação para esta comparação (IA), ser um ano charneira e porque em termos de tendência, pode ser tomado como representativo, assim, para este ano o total das receitas fiscais dos Açores seriam cerca de 856,7 milhões de euros (1), das quais 47,3% tinham origem no IVA, 24% em IRS, 8,2% em IRC e a parte restante em outros Impostos, designadamente o imposto sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco. Em síntese, o IVA é o principal imposto da Região Autónoma dos Açores, e o IRS é quase o triplo do IRC, o que no continente português é de apenas 2 vezes e na Região Autónoma da Madeira o IRC iguala praticamente o IRS, o que é explicado pelas receitas obtidas no Centro Internacional da Madeira, e também explica que o PIB per capita da RAM seja hoje superior a 100% da média nacional e bastante mais elevado do que o dos Açores.
A conclusão é simples: a Região Autónoma dos Açores necessita de mais economia e mais IRC se quiser aumentar as suas receitas próprias, que com muito custo cobrem apenas as despesas de funcionamento e quando cobrem.
Mais IRC, só com mais economia.
Gualter Furtado – Membro Conselheiro da Ordem dos Economistas
(1) Mesmo que os valores apresentados não sejam exatamente estes, a tendência é esta.
