A bancada socialista no parlamento dos Açores questionou hoje o Governo Regional sobre qual o montante de incentivos aprovados no âmbito do Solenerge que ainda se encontram por pagar.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o PS/Açores quer saber qual o valor correspondente a pagamentos a efetuar diretamente a empresas instaladoras ou entidades consignatárias.
O Solenerge é um sistema de incentivos financeiros, criado pelo Governo dos Açores, que apoia a 100% a compra e instalação de sistemas solares fotovoltaicos para autoconsumo.
Os deputados querem saber quais os montantes atualmente por pagar por empresa instaladora ou entidade consignatária, indicando, para cada uma, o respetivo valor e número de processos associados.
Os deputados querem ainda apurar quantos processos correspondem aos montantes ainda por pagar no âmbito do Solenerge.
A bancada da oposição refere que, em julho de 2025, aquando da alteração ao regime regulamentar do Solenerge, “o próprio Governo Regional reconheceu a necessidade de tornar o processo de análise e execução do programa mais célere e eficiente”.
O PS/Açores sustenta que “têm chegado ao grupo parlamentar diversos relatos provenientes de empresários e entidades instaladoras dando conta da existência de atrasos significativos nos pagamentos”.
O partido considera que “existem referências a empresas com montantes muito elevados ainda por receber”.
“A confirmar-se esta situação, estamos perante uma matéria que exige esclarecimento. As empresas executaram os trabalhos, suportaram custos com equipamentos, materiais, mão de obra e demais encargos necessários à concretização das instalações, pelo que a acumulação de montantes por receber pode criar dificuldades de tesouraria e afetar o normal funcionamento da sua atividade”, refere-se.
A 31 de agosto, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, referiu que o Solenerge permitiu apoiar 4.583 famílias e 716 empresas, com a instalação de unidades fotovoltaicas.
O governante do executivo PSD/CDS/PPM falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem de uma reunião com os gestores de investimento do PRR-Açores, para fazer um balanço dos marcos e metas cumpridos.
