O PS/Açores considerou hoje “inaceitável” que “numa fase já avançada” do processo de privatização da companhia aérea SATA Internacional/Azores Airlines, as entidades que estão interessadas na sua aquisição não sejam conhecidas publicamente.
“Os açorianos têm o direito de saber quem são as empresas ou entidades que pretendem adquirir a Azores Airlines. Não se compreende que, depois de cinco propostas terem sido apresentadas, os nomes dos concorrentes continuem a não ser divulgados”, afirmou o líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, citado numa nota de imprensa.
A SATA Holding revelou na terça-feira que recebeu cinco propostas não vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines.
O partido lembra que depois de terem sido recebidas oito manifestações de interesse, seis entidades cumpriram os requisitos de participação e foram convidadas a apresentar propostas não vinculativas e que, terminado esse prazo, foram apresentadas cinco propostas, “sem que a SATA Holding tenha divulgado a identidade dos respetivos proponentes”.
Para o líder da bancada socialista no parlamento açoriano, a “necessária reserva sobre elementos comerciais, financeiros ou negociais das propostas não deve ser confundida” com a identificação das entidades que participam no processo.
O deputado aponta que no âmbito do processo de reprivatização da TAP, na mesma fase de apresentação de propostas não vinculativas, a Parpública anunciou publicamente que tinha recebido duas propostas e identificou os respetivos proponentes (Air France-KLM e Deutsche Lufthansa).
“No processo da TAP foi possível divulgar quem apresentou propostas, preservando naturalmente a informação que deve permanecer confidencial. No caso da Azores Airlines, o Governo Regional e a SATA têm de explicar por que razão continuam a esconder dos açorianos quem são os concorrentes”, afirma.
Berto Messias referiu, ainda, que a transparência “não pode ficar apenas inscrita nos documentos do procedimento, tem de existir também na forma como este processo é acompanhado e comunicado aos açorianos”.
Assim, o grupo parlamentar socialista entregou um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores a solicitar a identificação das cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas e da entidade que acabou por não apresentar proposta.
A SATA indicou na terça-feira que as cinco propostas não vinculativas recebidas no âmbito do processo de privatização da Azores Airlines “serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo”.
Segundo a empresa, concluída esta fase, “serão selecionadas as entidades que serão convidadas a apresentar propostas vinculativas, prosseguindo-se as etapas subsequentes previstas para a concretização da operação”.
No dia 16 de setembro, o grupo de aviação açoriano informou que tinha concluído a análise da documentação no âmbito do processo de privatização da companhia aérea Azores Airlines e iria convidar seis entidades a apresentar propostas não vinculativas.
O prazo para a entrega de propostas não vinculativas para a privatização de pelo menos 75% da Azores Airlines foi fixado até segunda-feira.
A SATA Holding tinha inicialmente recebido oito manifestações de interesse para o processo de privatização.
O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.
Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.
A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava “riscos inaceitáveis”.
