A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) defendeu hoje que o Governo Regional deve financiar 50% da componente não comparticipada pela República nos investimentos em habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assumidos pelas autarquias.
“Esperamos passar para a formalização de um protocolo entre o Governo Regional dos Açores para definir os critérios e as condições do apoio da região aos investimentos que os municípios da região realizaram no âmbito da habitação”, afirmou o presidente da AMRAA.
Carlos Ferreira falava aos jornalistas na sede da Presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do executivo açoriano a propósito do Plano e Orçamento da região para 2027.
“O protocolo que a AMRAA espera formalizar com o Governo Regional – e que está a ser desenvolvido com a senhora secretária regional da Habitação – tem em vista apoiar os municípios na componente não financiada pelo PRR e também nos investimentos que foram do PRR e estão a ser desenvolvidos pelos municípios”, acrescentou.
O dirigente da AMRAA considerou aquele apoio “fundamental” para os municípios dos Açores conseguirem dar resposta às necessidades habitacionais.
A expectativa da AMRAA “é que o Governo Regional possa financiar 50% da componente não financiada pelo Governo da República”, acrescentou.
Questionado sobre a verba reivindicada pela AMRAA no âmbito daquele protocolo, Carlos Ferreira (PSD) disse que o valor foi avançado ao Governo Regional, mas ressalvou que ainda “é preciso saber o valor do apoio que virá da República” para quantificar o montante do apoio regional.
“Não tenho neste momento o valor comigo, mas a informação foi disponibilizada à Secretaria Regional por cada um dos municípios através da AMRAA para que seja possível ao Governo Regional perceber de que montante estamos a falar”, afirmou.
O também autarca da Horta lamentou a “indefinição” quanto aos possíveis apoios nacionais do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do Governo da República.
“Também não é possível neste momento termos essa verba contabilizada em concreto sem termos respostas do IHRU e do Governo da República quando ao valor a financiar”, respondeu, sem detalhar a verba reivindicada pelos municípios açorianos junto do Governo Regional.
Carlos Ferreira insistiu, também, na necessidade de o Governo dos Açores transferir a verba correspondente ao IVA turístico de cerca de 1,25 milhões por ano.
“Foi pago o valor correspondente a 2020, 2021 e 2022. Está prevista a transferência do valor correspondente a 2023 no Orçamento da região para 2026. Esperamos que no Orçamento para 2027 esteja no mínimo prevista a transferência do valor correspondente a 2024”, disse.
A 16 de setembro de 2025, no âmbito das audiências para o Orçamento para 2026, a AMRAA defendeu hoje a reposição do IVA turístico no valor de 3,3 milhões de euros, se possível na totalidade, em 2026.
O então presidente da associação, Alexandre Gaudêncio, especificou que os 3,3 milhões de euros “é devido [às autarquias] de 2023, 2024 e já relativo a 2025”, sendo que a AMRAA quis “perceber de que forma o Governo Regional irá disponibilizar essas verbas”.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vão acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O Plano e Orçamento da região para 2026 foram aprovados em novembro de 2025 com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, votos contra do BE, IL e PAN e abstenção do PS e Chega.
