O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) vai assumir a construção do porto de recreio da barra da ilha Graciosa e libertar o município do encargo, para que possa dar prioridade ao abastecimento de água, foi hoje divulgado.
A obra foi objeto da assinatura de um “Contrato ARAAL” (contrato entre o Governo Regional e uma autarquia tendo em vista determinado investimento) com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, para a sua execução, mas o concurso lançado ficou deserto.
Na reunião de hoje entre o executivo açoriano e o presidente da autarquia, António Reis (PSD), foi decidido anular o “Contrato ARAAL” e o Governo da região assumir o processo.
“No passado, uma destas cooperações frutuosas, foi assegurar, através de um contrato ARAAL entre o Governo [Regional] e a autarquia, a possibilidade de ser realizada aquela que é uma ambição, aliás, e é estratégico no nosso entendimento, da população da Graciosa de aproveitar o investimento feito na barra para ali dar oportunidades para o desporto do recreio náutico, para uma marina”, referiu o líder do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, aos jornalistas, no final do encontro.
Segundo o governante, que hoje iniciou uma visita estatutária de dois dias à ilha, apesar de todo o esforço feito para a execução da obra da marina, o mercado não deu resposta e o concurso “ficou deserto”.
“[Agora], em vez de repetirmos a mesma solução e correr risco de com isso estarmos a adiar de forma indefinida este processo, então, conjuntamente refletimos e vamos dar, sobretudo, soluções que são compatíveis com a atualidade. E, portanto, haverá uma decisão no sentido de cancelamento do contrato ARAAL, porque também orienta e reorienta a prioridade do município para aquilo que é um objetivo comum, designadamente a garantia, e que é da responsabilidade do município, da qualidade e da suficiência do abastecimento de água à população para consumo humano”, explicou.
Bolieiro referiu que o executivo assumirá a “novidade”, que corresponde à estratégia do executivo, de “assegurar, na economia dos Açores, a oportunidade de dar negócio à iniciativa privada”.
Indicou que “há manifestações de interesse” de privados na execução da obra e que a Câmara Municipal deu nota de “uma manifestação de interesse”.
“O Governo [Regional] tem também outras manifestações de interesse no que diz respeito à futura gestão das marinas dos Açores e, então, vamos criar aqui um novo impulso que é o de assegurar um estudo da viabilidade e, seguramente, apresentar um projeto de contratação pública internacional de fazer a concessão para efetiva construção e gestão futura e dar, com isso, uma oportunidade mais holística sob o ponto de vista da gestão de marinas nos Açores”, vincou.
O líder do executivo açoriano referiu que o planeado é “muito vantajoso para a ilha Graciosa” e o Governo coopera, em certa medida com a autarquia, porque a liberta para uma responsabilidade que é prioritária, “que tem a ver com a qualidade e a suficiência do abastecimento de água”.
Admitiu que o Conselho do Governo, a realizar terça-feira na Graciosa, “possa já tomar a decisão de fazer o cancelamento do contrato ARAAL por mútuo acordo” e depois iniciar um processo do estudo de viabilidade económica e as peças “para a futura contratação pública de concessão, de construção, de exploração” da marina.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, António Reis, mostrou-se satisfeito com a decisão hoje tomada.
“Algo que nos parece muito interessante e dá-nos algum alívio, porque era um investimento muito grande à responsabilidade do município”, disse.
A decisão dará à única autarquia da ilha Graciosa “margem” para se poder focar a 100% na sua “maior preocupação”, que é “a qualidade e o abastecimento de água à população”.
Em 2025, o município de Santa Cruz da Graciosa lançou o concurso público para a empreitada de construção do porto de recreio da barra, pelo valor global de 3,2 milhões de euros, mas não apareceram interessados.
Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.
