A compra e venda de veículos automóveis é uma situação bastante comum e regular, mas que pode trazer problemas sérios quando não são tomadas as devidas precauções. Quando tiver interesse num carro, deve ter em consideração alguns fatores importantes antes de fechar o negócio.
No artigo deste mês vamos averiguar quais as precauções que deve ter ao adquirir o seu carro.
Primeiramente, deve verificar quem é o verdadeiro proprietário e se existe documentação do veículo. Ao consultar o DUA, também conhecido como livrete do carro, verifique quem efetivamente detém a propriedade. Todavia, nem sempre o livrete pode estar atualizado. Por isso, o melhor será sempre solicitar uma certidão permanente de registo automóvel, que poderá ser obtida online ou junto da respetiva Conservatória, que, através da matrícula do veículo, fará a respetiva consulta.
De seguida, e uma vez consultada a propriedade, importa verificar a existência de possíveis ónus ou encargos que estejam registados no veículo, nomeadamente reservas de propriedade ou penhoras. Dados esses que também constam da respetiva certidão permanente de registo automóvel.
A aparência do veículo não deve ser o único fator a ter em conta aquando da sua compra. O carro pode parecer estar em boas condições e, ainda assim, ter problemas mecânicos ou um histórico de acidentes, que poderão prejudicar o comprador quando contratualizar o respetivo seguro obrigatório. Se possível, é aconselhável verificar o estado mecânico do automóvel com alguém que tenha conhecimentos especializados na área e pedir informações sobre o seu histórico.
Por fim, e após verificadas todas as condições do automóvel de forma positiva, é tão ou mais importante registar o veículo em nome do novo proprietário junto da Conservatória ou de um Solicitador, profissional especializado na legalização do automóvel. Este procedimento é fundamental para que os registos do veículo fiquem atualizados e para evitar situações futuras em que comprador ou vendedor possam ser responsabilizados por algo que já não lhes diga respeito.
Na ótica do vendedor, todos os cuidados são importantes, nomeadamente a confirmação de que o pagamento foi efetivamente realizado e a garantia de que a mudança de proprietário é devidamente tratada.
Se surgir um problema depois da compra/venda, o que devo fazer? É importante não ignorar a situação. Dependendo das situações e circunstâncias, pode ser necessário procurar aconselhamento jurídico para perceber quais são os passos a seguir. É precisamente nestas situações que o Solicitador pode assumir um papel importante na resolução do seu litígio.
“Não escreva direito por linhas tortas.”
Para que os seus direitos estejam sempre salvaguardados, contacte um/a Solicitador/a.
