O Governo dos Açores prometeu hoje que a portaria dos apoios aos pescadores devido à implementação das áreas marinhas protegidas vai ser publicada em “muito pouco tempo”, após o PS exigir o pagamento das verbas.
“Todo o processo está encerrado e a portaria será publicada dentro de muito pouco tempo, desde que União Europeia dê autorização”, afirmou o secretário do Mar e Pescas do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), no plenário da Assembleia Regional, na Horta, durante o debate de urgência solicitado pelo PS sobre o estado do setor primário.
Mário Rui Pinho lembrou a importância de articular com a Comissão Europeia a implementação daqueles apoios e considerou que o processo de criação das áreas marinhas protegidas foi “exemplar”.
A posição surgiu depois de críticas do PS/Açores, que acusou o Governo Regional de deixar o “setor na falência”.
“O Governo [Regional] chega tarde, anuncia tarde e paga ainda mais tarde. O setor não precisa de mais anúncios e intenções. Precisa de respostas, de datas e apoios na conta”, avisou o socialista Gualberto Rita.
O deputado do PSD Hugo Parente elogiou a atuação do Governo dos Açores, destacando a importância de apoiar os pescadores “sem ter problemas” com as instâncias europeias, criticando a postura do PS no debate parlamentar.
Na quinta-feira, o Conselho do Governo dos Açores aprovou a atribuição de 6,5 milhões de euros, valor a ser repartido até 2028, para compensar as perdas de rendimento na pesca devido à implementação das áreas marinhas protegidas.
Em comunicado, o Governo Regional anunciou que foi aprovada a “criação de um Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores (PMA), por perdas de rendimentos”, com a dotação global de 6,54 milhões de euros, que vai ser “repartida pelos anos económicos de 2026, 2027 e 2028”.
A medida é destinada aos “proprietários ou armadores de embarcações de pesca comercial que exerçam atividade na área do PMA” e visa “mitigar os impactos socioeconómicos decorrentes” da criação das áreas marinhas protegidas.
Antes, a 12 de agosto, foi revelado que o Governo dos Açores já tinha notificado a Comissão Europeia sobre o mecanismo de compensação aos pescadores pela criação das áreas marinhas protegidas.
A compensação aos pescadores pela criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, de 10 milhões de euros, no máximo, será transferida entre 2026 e 2028, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 21 de janeiro.
Esse montante, a transferir anualmente para a Região Autónoma dos Açores, é distribuído por três anos, com valores máximos de 2,5 milhões de euros em 2026, 4,25 milhões em 2027 e 3,25 milhões em 2028.
A nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 287 mil quilómetros quadrados e “contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década”.
