O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira no parlamento um requerimento para ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a EDA sobre os custos associados à aquisição de fuelóleo para produção de eletricidade nos Açores.
Em causa está uma compensação de cerca de 8,5 milhões de euros transferida pela ERSE para a EDA em 2025, relativa a sobrecustos na aquisição de fuelóleo, numa decisão que o regulador considerou excecional e que ficou condicionada à implementação de medidas destinadas a aumentar a concorrência e a diversificar os agentes de mercado.
O Bloco pretende saber quais as medidas assumidas pela EDA e qual o impacto financeiro que poderão ter, defendendo que a audição da ERSE e da empresa pública permitirá esclarecer os critérios utilizados pelo regulador para aceitar os custos de aquisição do combustível.
Segundo o partido, a EDA registou em 2025 perdas de 8,9 milhões de euros relacionadas com custos de fuelóleo não reconhecidos pela ERSE. O regulador terá decidido compensar 95% desse valor através da tarifa de 2026, caso sejam demonstradas medidas para aumentar a concorrência.
O Bloco considera particularmente relevante a relação entre a EDA e a BENCOM, empresa do Grupo Bensaude que, segundo o partido, é atualmente o único fornecedor de fuelóleo à empresa de eletricidade e detém 39% da EDA.
Para o partido, esta situação representa um “enorme conflito de interesses”, uma vez que o mesmo grupo económico está presente na empresa fornecedora de combustível e na estrutura acionista da EDA.
O Bloco aponta ainda que a BENCOM registou em 2025 lucros superiores a 19 milhões de euros, tendo a atividade de armazenamento e comércio de combustíveis gerado um resultado líquido superior a 10 milhões de euros e uma faturação de 96 milhões de euros.
O partido recorda também que, entre 2009 e 2021, a ERSE não reconheceu mais de 22 milhões de euros em custos de combustível repercutidos pela BENCOM na EDA, por considerar que ultrapassavam os limites aceites pelo regulador.
“É fundamental que a ERSE esclareça como são definidos os custos aceites na compra de fuelóleo pela EDA”, defende o Bloco no requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.
O partido pretende ainda que sejam esclarecidas as medidas que a EDA se comprometeu a implementar para atrair novos operadores e diversificar o mercado de produção de eletricidade na Região.
Para o Bloco, a audição parlamentar deverá permitir perceber os contornos da decisão excecional da ERSE e avaliar se esta poderá contribuir para reduzir os custos suportados pelo sistema elétrico e pelos consumidores açorianos.
