A deputada do Chega na Assembleia da República Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores, questionou o Governo sobre se os apoios anunciados para agricultores e pescadores também abrangem as regiões autónomas, divulgou hoje o partido.
Num requerimento dirigido ao ministro da Agricultura e Mar, a parlamentar questiona se a decisão do Governo de prolongar o apoio extraordinário ao gasóleo utilizado na agricultura e floresta e se as medidas anunciadas para o setor das pescas serão aplicáveis aos pescadores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Segundo o partido, “já não é a primeira vez que apoios anunciados a nível nacional para a agricultura e pescas, para ajudar os empresários face aos aumentos dos custos de produção, não chegam aos Açores”.
A decisão do Conselho de Ministros de quarta-feira de prolongar até final de 2026 os apoios destinados a mitigar o impacto dos custos dos combustíveis para os setores da agricultura, floresta e pescas, “também não é clara quanto à inclusão dos Açores e da Madeira”, salienta.
Para Ana Martins, os antecedentes justificam que o Chega “exija esclarecimentos antes da aplicação das medidas e não apenas depois de surgir um novo problema”.
“Há um ditado popular que diz que não há duas sem três. Mas o Chega não está disposto a ficar à espera de um terceiro esquecimento para depois pedir ao Governo que o corrija. Estamos a agir agora precisamente para garantir que agricultores e pescadores açorianos são considerados desde o primeiro momento”, afirma a parlamentar citada na nota.
No requerimento enviado ao Governo através do parlamento, Ana Martins pretende também saber quais serão as condições concretas de acesso, qual a estimativa financeira destinada a cada região autónoma e se os respetivos governos regionais foram ouvidos antes da aprovação do prolongamento das medidas.
A deputada recorda que em 2023 o Governo socialista “deixou os agricultores das regiões autónomas fora de apoios extraordinários destinados a compensar o aumento dos custos de produção”, mas a mudança de Governo “não impediu que o problema se repetisse”.
“Já este ano, a AD voltou inicialmente a deixar os agricultores dos Açores e da Madeira fora de um novo apoio extraordinário de 20 milhões de euros”, referiu.
O Chega denunciou a situação e apresentou na Assembleia da República uma iniciativa para garantir a extensão da medida às regiões autónomas e o Governo “acabou posteriormente por corrigir a exclusão”.
“Primeiro aconteceu com o PS. Depois voltou a acontecer com a AD. Mudam os governos, mas os Açores não podem continuar a ser esquecidos quando são anunciadas medidas nacionais”, disse a parlamentar eleita pelo círculo dos Açores.
O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira o prolongamento até ao final do ano do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola e que o próximo Conselho de Ministros tomará decisões para os setores dos transportes, bombeiros e instituições particulares de solidariedade social.
“Uma das decisões que tomámos foi precisamente a de prolongar até ao final do ano o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, portanto ao setor da agricultura e da floresta, (…) com 10 cêntimos por litro, um regime que esteve em vigor até 30 de junho e que nós prolongamos agora (…) até 31 de dezembro”, afirmou Luís Montenegro, que falava no final do Conselho de Ministros, que decorreu na Universidade Politécnica de Bragança.
No dia seguinte, a Federação Agrícola dos Açores (FAA) defendeu que o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro ao gasóleo agrícola seja também aplicado aos agricultores açorianos.
“A expectativa da FAA é que esta ajuda seja também estendida aos agricultores dos Açores, à semelhança dos três milhões de euros destinados aos combustíveis e fertilizantes, e que o Governo Regional agilize a parte burocrática para que apoios possam chegar rapidamente aos agricultores”, afirmou o presidente da FAA, Jorge Rita.
