Fabiana Fernandes, Solicitadora | Crónica uma parceria Jornal Açores 9 e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

A partir de 2027, pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) vai deixar de depender da data de matrícula de cada veículo.

Atualmente, o IUC é, em regra, pago todos os anos no mês correspondente à matrícula do veículo. Para quem tem mais do que um carro, esta regra pode significar vários prazos diferentes ao longo do ano.

A partir de 1 de janeiro de 2027, entram em vigor alterações que pretendem simplificar o pagamento do IUC e tornar mais previsíveis os prazos e procedimentos para os contribuintes.

Em vez de diferentes datas de pagamento, passará a existir um calendário comum, definido em função do valor total de IUC a pagar pelo contribuinte.

O ano de 2027 será, contudo, um ano de transição. Nesse ano, quando o valor total de IUC a pagar for igual ou inferior a 500 euros, o pagamento será feito numa única prestação, em outubro. Se o valor for superior a 500 euros, poderá ser pago em duas prestações – julho e outubro. Neste caso, o contribuinte poderá optar por pagar a totalidade em julho.

A partir de 2028, o novo modelo será plenamente aplicado:

  • Até 100 €: uma prestação, em abril;
  • Mais de 100 € e até 500 €: duas prestações, em abril e outubro;
  • Mais de 500 €: três prestações, em abril, julho e outubro.

Uma mudança simples, mas que altera a forma como os contribuintes terão de organizar o pagamento deste imposto.

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