O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral acusou hoje o representante socialista dos Açores no Parlamento Europeu de transmitir informação incorreta sobre o processo relativo ao futuro da Política Comum das Pescas (PCP), considerando que não corresponde à realidade a afirmação de que lidera as negociações europeias nesta matéria.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, não está atualmente em curso qualquer processo legislativo destinado a reformar a PCP, uma vez que a Comissão Europeia ainda não apresentou uma proposta nesse sentido, sendo expectável que tal aconteça apenas em meados de 2027.
O social-democrata esclarece que o processo atualmente em discussão no Parlamento Europeu diz respeito a uma resolução sobre a avaliação da atual PCP e o seu acompanhamento, na sequência do debate realizado na sessão plenária de julho. O documento deverá ser votado na próxima semana, em Estrasburgo.
No debate parlamentar, o eurodeputado do PSD defendeu que a política europeia para as pescas deve dar prioridade à estabilidade do setor, à renovação geracional e à modernização das frotas.
Paulo do Nascimento Cabral considera essencial garantir maior previsibilidade aos pescadores através de planos e quotas plurianuais, criar condições para atrair jovens para a atividade e facilitar a renovação das embarcações, sobretudo na pequena pesca e nas regiões ultraperiféricas.
O eurodeputado defendeu ainda que a transição ambiental deve ser acompanhada por medidas que assegurem a sustentabilidade económica e social do setor, argumentando que não é coerente exigir a modernização e descarbonização das embarcações enquanto se mantêm regras que dificultam esses investimentos.
De acordo com o deputado social-democrata, a iniciativa para promover o debate e a resolução sobre a avaliação da PCP partiu do grupo do Partido Popular Europeu (PPE), ao qual pertence o PSD, tendo contado com o entendimento dos grupos Renew, ECR e S&D.
O PPE pretendia também avançar com um relatório de iniciativa legislativa que permitisse pressionar a Comissão Europeia a apresentar respostas para os problemas do setor, mas, segundo Paulo do Nascimento Cabral, a oposição dos socialistas levou à definição de um prazo para que Bruxelas apresente uma proposta. Caso esse prazo não seja cumprido, poderá avançar um relatório de iniciativa legislativa.
A resolução que será votada na próxima semana resultou, segundo o eurodeputado, do trabalho conjunto das equipas técnicas dos quatro grupos políticos envolvidos, tendo posteriormente sido objeto de validação política pelos respetivos deputados.
Paulo do Nascimento Cabral, que é primeiro vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, sublinha ainda a sua participação em reuniões com as presidências do Conselho da União Europeia e com a Comissão Europeia, onde afirma defender os interesses dos pescadores e do setor das pescas.
Para o social-democrata, o eurodeputado socialista açoriano poderá, eventualmente, estar a coordenar o trabalho desenvolvido dentro do próprio grupo político, mas não pode apresentar esse trabalho como a liderança de um processo europeu que envolve quatro grupos parlamentares.
Paulo do Nascimento Cabral considera ainda que uma resolução parlamentar não corresponde a uma reforma da PCP, salientando que o PPE é o maior grupo político do Parlamento Europeu.
O eurodeputado do PSD acusa, por isso, a representação do PS/Açores no Parlamento Europeu de recorrer de forma recorrente a informação que considera enganadora e afirma tratar-se da segunda situação semelhante em apenas dois meses.
Como exemplo, aponta uma declaração feita em julho sobre a alegada responsabilidade dos socialistas na estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas (RUP), apesar de, segundo o social-democrata, essa estratégia ainda não ter sido apresentada no Parlamento Europeu.
Paulo do Nascimento Cabral diz esperar que as declarações resultem de desconhecimento ou de um menor envolvimento nos processos parlamentares europeus, em vez de uma intenção deliberada de transmitir informação incorreta.
