O presidente do Governo dos Açores apelou hoje à «responsabilidade» dos partidos porque é «fundamental» a região ter um Orçamento após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e garantiu não ser indiferente à quebra do turismo.
«O Orçamento para 2027 constitui-se como um importante e exigente desafio, dado tratar-se do primeiro Orçamento dos últimos cinco anos após a conclusão do PRR. É de superior interesse para a Região Autónoma dos Açores ter Orçamento em 2027», afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, no final das audiências com os partidos e parceiros sociais a propósito do Plano e Orçamento da região para 2027.
Bolieiro apelou à «responsabilidade política» e prometeu «capacidade de diálogo» durante o processo de negociação do Orçamento para 2027, apresentando como linhas vermelhas o «cumprimento do programa do Governo Regional» e a «sustentabilidade financeira».
«Estou certo de que neste processo prevalecerá o sentido de responsabilidade de todos. Do Governo e das oposições», afirmou.
O presidente do Governo Regional sublinhou o «sucesso» no cumprimento integral do PRR, que terminou a 31 de agosto e «criou um potencial de transformação cujos efeitos se continuarão a fazer sentir nos próximos anos».
«É tempo de transformar esse investimento em mais desenvolvimento, mais oportunidades e melhores condições de vida para todos os açorianos. É esse o compromisso que levamos para 2027. E daí a importância do Plano e Orçamento para 2027».
Bolieiro apontou a «questão social» e a habitação como o «denominador comum» das preocupações manifestadas pelos partidos e parceiros sociais e prometeu a continuidade do programa Novos Idosos e do investimento em habitação, apesar do fim do PRR.
«É o primeiro Orçamento sem PRR. Só aí, é bom ter noção realista, terá uma quebra de 400 milhões de euros», avisou.
Questionado sobre a capacidade financeira do Governo Regional para manter projetos que foram financiados até 2026 pelo PRR, o chefe do governo açoriano destacou a importância do programa comunitário Açores 2030 e voltou a defender a necessidade de rever a Lei de Finanças Regionais.
Sobre a redução do turismo, Bolieiro garantiu «não ser indiferente à realidade», apesar de «não dar ouvidos a catastrofistas», numa altura em que região registou em julho, pelo décimo mês consecutivo, uma quebra no número de dormidas (2,2% face ao período homólogo).
«Não me comovo com os catastrofistas da política da terra queimada, mas comovo-me com a realidade. Não posso negar a realidade. Sou um político que leva a sério as suas responsabilidades», declarou.
O presidente do Governo Regional disse estar «aberto e disponível» para trabalhar na estratégia para o setor turístico com a Câmara do Comércio dos Açores, que pediu hoje mais investimento na promoção do destino, após a reunião com o líder do executivo regional.
«Nós estamos como nunca estivemos em matéria turística. O pior ano que possa ser 2026 será melhor do que o melhor ano dos governos anteriores aos meus, a contar [a partir] de 2019. Agora, se tem uma descida, não podemos ficar indiferentes. Temos de reagir com políticas de contrariedade da tendência que é negativa», reforçou Bolieiro.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outros partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
