O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) alertou hoje para a necessidade de o Governo Regional encontrar respostas para investimentos após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido aos contextos europeus, nacionais e regionais.
Segundo a presidente do CESA, Piedade Lalanda, no contexto europeu pode ocorrer uma eventual retirada de verbas na área da coesão, no contexto nacional é “provável que possa haver redução de verbas do Estado para os Açores” e no contexto regional o PRR terminou “em termos de contributo para o Orçamento da região”.
A presidente do CESA que falava aos jornalistas na sede da Presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), em Ponta Delgada, no final de uma reunião com o líder do executivo, José Manuel Bolieiro, que recebeu os partidos e parceiros sociais a propósito da elaboração do Plano e Orçamento para 2027, referiu que os contextos referidos são “exigentes para a região” e “exigem, desde logo, que os planos que estão em curso sejam executados de forma rigorosa”.
“[A situação] exige redução da despesa pública, mas sem pôr em causa a manutenção ou a sustentabilidade dos investimentos que foram feitos no PRR […] e o conjunto de desafios que este período de cinco anos do PRR colocou à região”, explicou.
Adiantou a necessidade de o executivo regional “promover a incorporação da inovação nas empresas açorianas, até porque alguma dessa atuação foi financiada pelo PRR”, também garantir ou melhorar a autonomia energética, para tornar os Açores “mais autónomos no ponto de vista energético”.
Outra aposta, na sua opinião, passa por melhorar os níveis de saúde na região e, sobretudo, fixar os profissionais, para garantir o “acesso de todos à saúde”.
“E, depois, há um conjunto de investimentos sobejamente conhecidos do PRR, nomeadamente o Novos Idosos, nomeadamente a área da habitação, que carecem de sustentabilidade”, acrescentou.
No caso do programa Novos Idosos, que permite que os idosos continuem a viver nas suas casas, junto da família, referiu que o Governo Regional garante “que haverá um financiamento do Fundo Social Europeu para o próximo ano”, mas será só por mais um ano e esta medida “carece da parte do Governo [Regional], de uma reflexão sobre a integração das várias respostas na área dos idosos e não pode ficar à mercê de mais um Fundo Europeu que depois vai acabar”.
“Os cuidados aos idosos têm que ter realmente continuidade e sustentabilidade”, vincou a dirigente.
Na área da habitação, Piedade Lalanda sublinhou que no âmbito do PRR “houve uma redução da ambição no âmbito da construção de habitação nova” e as autarquias também contribuem para essa resposta, “mas há que inovar, ser criativo em alternativas para aumentar a oferta de habitação”.
Uma das propostas para este setor é apostar nas cooperativas de habitação para jovens que, na região, “não têm uma grande expressão”.
“Também temos que pensar na política de transportes e das acessibilidades que são fundamentais para as empresas, para a competitividade das empresas da região e também temos que olhar para os níveis de inflação que estão a acontecer e que estão a impactar a vida das pessoas”, disse.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O Plano e Orçamento da região para 2026 foram aprovados em novembro de 2025 com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, votos contra do BE, IL e PAN e abstenção do PS e Chega.
O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outros partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
