O projeto global para a execução de infraestruturas nos 11 núcleos residenciais do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria (PHASM) está concluído, permitindo avançar para uma intervenção orçada em 23,7 milhões de euros, anunciou hoje o Governo dos Açores.
A informação foi avançada pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, que apresenta hoje o projeto aos moradores do parque habitacional e a entidades locais e regionais, numa sessão que decorre na Incuba+, em Vila do Porto.
O projeto foi elaborado pela empresa PMT – Coordenação e Gestão de Projetos Unipessoal, Lda., na sequência de um concurso público lançado pelo Governo dos Açores em 2024.
Segundo Maria João Carreiro, a conclusão desta fase “representa o cumprimento do compromisso do Governo Regional com a valorização e a qualificação de um parque habitacional com história e identidade”, mas que foi, durante décadas, “destratado pela governação pública regional”.
Essa situação, acrescentou, faz com que a intervenção atualmente necessária implique “um esforço orçamental acrescido”.
A empreitada prevê a reabilitação e construção de infraestruturas de água e saneamento, redes elétrica e de comunicações, iluminação pública, arruamentos e zonas de estacionamento, zonas verdes e rede viária.
A intervenção será executada de forma faseada, por bairros, abrangendo os 11 núcleos residenciais que integram o PHASM.
“Estamos a olhar para o PAHSM como um todo e a preparar uma transformação estrutural, que vai melhorar infraestruturas, os espaços envolventes e a qualidade de vida das famílias”, afirmou a governante.
A execução do projeto global de infraestruturas decorrerá em simultâneo com o projeto de reabilitação das infraestruturas municipais de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais da zona do Aeroporto de Santa Maria, da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila do Porto.
A articulação dos dois projetos pretende assegurar a harmonização das intervenções, o correto dimensionamento das infraestruturas e a sua adequada interligação.
A secretária regional destacou ainda a necessidade de uma “exigente articulação institucional”, nomeadamente com a autarquia de Vila do Porto, para ultrapassar os constrangimentos existentes no Lugar do Aeroporto, classificado desde 2017 como conjunto de interesse público e sujeito, por isso, a regras específicas de intervenção.
Entre o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos XIII e XIV Governos dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Maria João Carreiro destacou as operações de registo de loteamento e de registo em nome da Região da maioria dos 11 bairros do PHASM.
Nesse processo, explicou, foi identificado, entre outros problemas, o facto de várias construções implantadas em prédios rústicos não estarem legalizadas.
“Aquilo que encontrámos no PAHSM foi devastador. Estamos a partir quase do ponto zero”, afirmou a governante, recordando que, desde a desafetação, em 2013, do domínio público aeroportuário do Estado das parcelas de terreno e edifícios do Aeroporto de Santa Maria para o domínio privado da Região, “pouco ou nada foi feito”.
A responsável considerou que se tratava de “um lugar sobre o qual ninguém queria assumir responsabilidades”.
Em 2022 foi criado o Grupo de Trabalho do Lugar do Aeroporto, que reúne a Direção Regional da Habitação, a Direção Regional da Cultura e a Câmara Municipal de Vila do Porto, com o objetivo de estudar e agilizar soluções para os constrangimentos existentes no PHASM.
O projeto global de infraestruturas integra as soluções resultantes desse trabalho.
Para Maria João Carreiro, estão agora reunidas condições para avançar para uma intervenção que será “exigente e necessariamente faseada”, em função das disponibilidades orçamentais da Região.
“É uma solução que responde à aspiração dos marienses e que será satisfatória e qualificadora para a malha urbana da zona do aeroporto de Santa Maria”, afirmou.
O Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria é constituído por 11 núcleos residenciais localizados na zona do aeroporto, área com particular relevância histórica e patrimonial para a ilha de Santa Maria.
