O deputado da IL nos Açores Nuno Barata acusou hoje o Governo Regional de criar “uma perceção artificialmente positiva” sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando que “o verdadeiro teste “começa depois” do financiamento terminar.
“O Governo Regional afirmou, em junho, que o PRR-Açores passou dos 580 milhões de euros inicialmente previstos para cerca de 895 milhões de euros, apresentando esse aumento de 28,5% como correspondendo a uma execução de 128,5%. Mas, aumentar o valor do Plano não é o mesmo que executar o Plano”, afirmou o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano.
Segundo uma nota de imprensa do partido, Nuno Barata defende que “é esta diferença” que é necessário esclarecer.
“Quando tens 100% proposto a fazer 100, reprogramas para fazer 75 e reprogramas para fazer 50, se fizeste 53 já fizeste 138%. Foi isso que aconteceu”, assinala Nuno Barata, para quem “não é legítimo confundir aumento da dotação, reprogramação dos investimentos e execução efetiva”.
Nuno Barata, citado na mesma nota, justifica que “uma coisa é a execução material e bem diferente é a execução financeira”, considerando que o verdadeiro balanço financeiro do PRR só poderá ser feito com o encerramento dos pagamentos e da execução.
A IL refere que “o histórico oficial confirma que o PRR-Açores foi objeto de sucessivos ajustamentos”, acrescentando que “uma das reprogramações alterou 18 marcos e metas dos investimentos regionais, incluindo alterações à ambição, alterações de prazo, eliminação de metas e introdução de novas metas”.
“Mais recentemente, a reprogramação aprovada em junho de 2026 permitiu redimensionar projetos que não fossem integralmente exequíveis dentro do prazo, mantendo apenas os elementos considerados executáveis e funcionais”, refere ainda.
Para a representação parlamentar da IL, “a discussão pública deve abandonar a lógica das percentagens” apresentadas isoladamente e responder a três perguntas simples: “Quanto estava inicialmente previsto? Quanto foi entretanto retirado, redimensionado ou reprogramado? E quanto foi efetivamente executado e pago?”.
Para a IL, contudo, o problema não termina na contabilidade da execução.
O partido lembra que o PRR chegou ao fim do prazo para concretização dos seus marcos e metas em 31 de agosto de 2026, entrando agora na fase de encerramento financeiro.
Nuno Barata defende que se “deve começar a avaliação que a Região não fez atempadamente”, para aferir “o impacto estrutural dos investimentos realizados e o que ficará nos Açores depois de desaparecer o financiamento extraordinário do PRR”.
“Essa análise tinha que ter sido feita antes de se decidirem os investimentos, para depois se fazer a análise dos resultados desses investimentos”, sustenta o deputado da IL, afirmando que “não basta saber quantas obras foram lançadas, quantos equipamentos foram adquiridos ou quanto dinheiro circulou na economia regional”, pois é preciso perceber “o que trarão de novo aos Açores” estes investimentos.
O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, disse hoje que a região cumpriu todos os marcos e metas definidos no PRR, contrariando os “cenários pessimistas e catastrofistas” de alguns.
Na segunda-feira, o executivo açoriano garantiu que assegurou o cumprimento integral do PRR na região, com um total de 918 milhões de euros investidos, mais 221 milhões do que estava inicialmente previsto.
“Ultrapassámos claramente os valores iniciais. Como é sabido, tínhamos 580 milhões de gestão da região e 117 milhões de gestão nacional, as chamadas agendas mobilizadoras. Na verdade, a execução regional foi de 725 [milhões de euros] e as agendas mobilizadoras foram mais do que ultrapassadas, com 193 milhões captados pelo tecido empresarial dos Açores de avisos nacionais”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
