Os deputados do Chega/Açores enviaram um requerimento ao Governo Regional pedindo esclarecimentos sobre as expropriações realizadas para a construção da ligação entre a via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Os parlamentares querem saber quantos proprietários foram abrangidos, a área total expropriada, quanto já foi pago e quanto permanece em dívida assim como a discriminação dos valores por proprietário, segundo divulgou o partido em comunicado.
De acordo com os deputados do Chega/Açores, a obra de ligação entre a via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra do Heroísmo “está praticamente concluída, mas ainda há proprietários que não receberam o dinheiro das expropriações dos terrenos”.
No requerimento, o partido aponta que a situação ainda é “mais grave” quando “nem sequer foram assinadas escrituras dos terrenos utilizados para construir a obra, financiada em mais de 6,8 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, e que “estará prestes a ser inaugurada”.
Os deputados do Chega/Açores questionam se já foram efetivamente celebradas as escrituras ou outros títulos formais de transmissão da propriedade das parcelas expropriadas, se existem processos de expropriação litigiosa, se estão a ser contabilizados juros de mora e quais as diligências concretas já realizadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para concluir o processo.
Para os parlamentares do Chega, “é inadmissível que se coloque em causa o respeito pela propriedade privada e pela própria autoridade do Estado”, considerando o deputado Francisco Lima que, “quando a obra já está construída e a ser utilizada, o mínimo que se exige é que o Governo tenha cumprido a sua parte para com os cidadãos que perderam os seus terrenos”.
O deputado lamenta que “o Governo teve pressa para expropriar, teve pressa para avançar com a obra, mas agora parece não ter pressa para pagar aos proprietários. Isto é absolutamente inaceitável”.
“Não estamos a falar de terrenos abandonados nem de património que não tenha dono. São pessoas que foram privadas da sua propriedade para que a Região pudesse executar uma obra pública”, sublinha Francisco Lima.
O deputado vinca que “os terceirenses têm o direito de saber se o Governo Regional pretende inaugurar publicamente uma obra construída sobre terrenos ainda juridicamente privados, sem que os seus donos tenham sido pagos”.
