O Chega/Açores exigiu hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) cumpra uma recomendação da Assembleia Legislativa e reduza o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), para aliviar o orçamento das famílias e das empresas da região.
Para o partido, face às novas subidas dos combustíveis a partir de terça-feira, “não é aceitável que o Governo Regional continue a pedir aos açorianos que suportem a fatura enquanto dispõe de instrumentos fiscais para mitigar o problema”.
“Quando aumenta o combustível, aumenta o custo dos transportes, da distribuição, dos produtos e dos serviços. No final da cadeia, são sempre as famílias e as empresas que acabam por pagar”, afirma, em comunicado.
A estrutura liderada por José Pacheco também exige que o executivo explique publicamente “se vai ou não cumprir a recomendação aprovada pela Assembleia Legislativa” que aconselha uma redução imediata do ISP e “qual a margem de redução do ISP que está atualmente disponível”.
“O que foi aprovado tem de ser respeitado. Menos impostos, preços mais baixos e mais dinheiro no bolso dos açorianos”, defende.
A estrutura lembra que a Assembleia Legislativa aprovou a resolução n.º 24/2026/A, publicada em Diário da República, que recomenda ao executivo “uma redução imediata do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) de 10 cêntimos por litro na gasolina e 15 cêntimos por litro no gasóleo, além de uma redução de 15 cêntimos por quilograma no gás butano”.
O Governo Regional “não pode tratar as decisões da Assembleia Regional como meras sugestões para colocar numa gaveta sempre que não lhe convém”, lê-se.
A partir de terça-feira, o preço da gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas é fixado em 1,854 euros por litro nos Açores, mais 3,5 cêntimos do que o cobrado em agosto.
Já o gasóleo rodoviário passa a custar 1,885 euros por litro, o que representa uma subida de 16,3 cêntimos por litro.
Também o preço do gasóleo colorido para a agricultura e para as pescas, definido noutro despacho, aumenta em setembro.
O gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura passa a custar 1,585 euros por litro e o gasóleo colorido e marcado consumido na pesca 1,395 euros por litro.
Quanto ao gás butano, verifica uma subida de 4,6 cêntimos por quilo, após ter descido 52,3 cêntimos por quilo nos últimos três meses.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, disse na quinta-feira que a carga fiscal sobre os combustíveis no arquipélago já está no limite mínimo permitido, mas admitiu rever os preços mais cedo, se houver uma descida expressiva nos mercados.
“Apesar de o Governo ter levado ao limite a dedução fiscal, nos Açores, houve uma subida expressiva, no seguimento daquilo que se passa nos mercados internacionais”, lembrou.
Segundo Duarte Freitas, a subida dos preços dos combustíveis nas nove ilhas era “inevitável”.
“Estamos todos sujeitos e somos vítimas desta crise internacional, não só pela guerra entre o Irão e os Estados Unidos, mas também ainda por consequências da guerra da Rússia com a Ucrânia. Nos últimos três meses, os preços até vieram a descer, mas desta vez, para acompanhar também, como é natural, os preços dos mercados mundiais, acabaram por subir”, apontou.
A subida do preço dos combustíveis nos Açores já motivou protestos da Federação Agrícola e da Federação das Pescas.
