O Chega/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre falhas na plataforma de reembolso das passagens aéreas, por prejudicarem os residentes, que, sublinha, “usam o avião como qualquer continental utiliza o autocarro ou o comboio”.
Segundo um comunicado do partido, “têm sido muitas as denúncias” sobre o mecanismo de continuidade territorial (como é agora designado o antigo subsídio social de mobilidade), que “tem deixado os açorianos desesperados por não conseguirem finalizar o processo de reembolso na plataforma criada para o efeito”.
O Chega/Açores diz ter informação de “sucessivas falhas da plataforma”, diversas limitações, da suspensão temporária de pagamentos, da existência de problemas na submissão dos pedidos, e de alterações posteriores às exigências documentais e funcionalidades previstas na legislação que não estavam inicialmente disponíveis.
Aponta ainda a impossibilidade de emparelhamento da viagem de ida com o regresso, obrigando os açorianos a pagar duas vezes o valor de 119 euros, que é o valor da tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens de ida e volta para o continente.
As situações referidas, refere a estrutura, “prejudicam diretamente os residentes nos Açores, já que a continuidade territorial assume uma relevante importância numa região ultraperiférica e arquipelágica, onde as deslocações ao continente são muitas vezes indispensáveis por razões profissionais, familiares ou outras”.
Assim, o grupo parlamentar do Chega açoriano questionou o Governo Regional, através de um requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, relativamente às falhas relatadas, onde pretende saber quantos residentes “poderão ter sido prejudicados pela plataforma”.
Apesar de o assunto ser da responsabilidade do Governo da República, o Chega/Açores quer saber se o executivo regional tomou alguma diligência junto da República, nomeadamente sobre os valores pagos indevidamente.
No requerimento, os deputados também questionam sobre a quantidade dos valores dos pedidos de reembolso atualmente pendentes e qual a razão para os CTT “não estarem a assegurar o reembolso aos residentes, como acontecia anteriormente e como está legislado”.
“Não podemos aceitar que, sete meses depois da entrada em funcionamento da plataforma eletrónica, continuem a existir limitações técnicas e falta de eficácia, causando prejuízo financeiro aos açorianos que usam o avião como qualquer continental utiliza o autocarro ou o comboio”, afirma o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, citado na nota.
Na sua opinião, os açorianos “não podem continuar a ser prejudicados”.
“A mobilidade dos açorianos é tão importante como a mobilidade de qualquer continental e o Governo da República que não percebe isso está a discriminar quem aqui vive”, concluiu.
Em março de 2025, o Governo da República definiu um novo modelo de atribuição do então subsídio social de mobilidade, criando uma plataforma eletrónica para que os passageiros dos Açores e da Madeira pudessem fazer o pedido de reembolso das passagens de forma digital.
Criada em 2015, a atribuição de um reembolso é feita a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas. O valor reembolsado resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro no ato de compra, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros.
Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, e nas deslocações entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros.
