Conclusões de um estudo científico sobre os recursos pesqueiros costeiros divulgadas pelo Governo dos Açores indicam que as Flores foram a ilha que registou maior decréscimo de ‘stocks’ de lapa-brava entre os anos 2022 e 2025.
Alguns dados deste estudo foram agora tornados públicos pelo executivo regional em resposta a um requerimento apresentado pelo Chega no parlamento açoriano, e que solicitava informações sobre o estado dos ‘stocks’ de lapa nos Açores e sobre as medidas de gestão e fiscalização que estão a ser adotadas.
O documento revela que “não houve diferenças significativas” durante aquele período, na maioria das ilhas dos Açores, sobre o estado dos ‘stocks’ de lapa-brava, “com exceção das Flores”, onde se verificou um “decréscimo significativo da biomassa”. Não foram, contudo, divulgados os números que traduzem esta evolução.
“A informação científica atualmente disponível não permite, nesta fase, identificar de forma inequívoca os fatores concretos que possam estar na origem da eventual diminuição dos ‘stocks’ de lapa, reportada em algumas ilhas ou zonas do arquipélago”, esclarece o Governo Regional, na resposta ao requerimento.
O estudo indica também que continua a verificar-se uma diferença entre populações de “lapas mais saudáveis”, ou seja, de maior biomassa, nas ilhas do Corvo, Faial, Flores e São Jorge, em contraponto com as lapas “menos saudáveis” nas ilhas da Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria.
Segundo os dados recolhidos pelos investigadores, o valor de venda em lota desta espécie costeira registou uma “valorização extremamente significativa” em cerca de 90% entre 2024 e 2025, passando de 127 mil euros anuais para 246 mil em apenas um ano.
“Este quadro sinaliza uma situação de potencial sobre-exploração a curto prazo e a necessidade de fiscalização e implementação de medidas de gestão, bem como de monitorização da população e da apanha”, advertem.
Os autores do documento recomendam ao Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, para que diminua os limites de captura da lapa-brava e, no caso concreto das Flores, que se acompanhe, mais de próximo, a evolução dos ‘stocks’ naquela ilha.
O estudo refere também que a falta de monitorização desta espécie poderá comprometer a capacidade de detetar, precocemente, sinais de sobre-exploração, alterações de abundância e os impactos da pressão humana ou das alterações climáticas.
Apesar disso, o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), lembra que a situação atual “não é comparável ao cenário de colapso registado na década de 1980” nos ‘stocks’ de lapa-brava no arquipélago, e lembra que existe hoje um quadro regulamentar “muito mais robusto”, assente em medidas de conservação, ordenamento da atividade e exploração e salvaguarda da capacidade reprodutiva e da renovação natural das populações desta espécie.
“Entre essas medidas, destacam-se regras relativas ao licenciamento da atividade, períodos de defeso, tamanhos mínimos de captura, limitação do esforço de apanha e acompanhamento das descargas em lota”, adianta o executivo, reconhecendo, ainda assim, que “têm sido reportadas” situações de apanha de lapa-brava de tamanho juvenil, o que poderá obrigar à adoção de “medidas restritivas severas”.
Segundo os dados divulgados pelo executivo, a Inspeção Regional das Pescas realizou, entre 2022 e 2026, 168 ações de fiscalização à apanha de lapas nas nove ilhas dos Açores, algumas das quais em conjunto com a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Marítima, a Polícia de Segurança Pública e a Inspeção Regional de Atividades Económicas.
