Sabia que basta um dos herdeiros não estar de acordo para que uma herança possa ficar por resolver durante vários anos? Embora muitas pessoas não tenham conhecimento desta realidade, esta é uma situação bastante frequente em Portugal, dando muitas vezes origem a conflitos familiares e a imóveis que permanecem fechados ou sem qualquer utilização.
Foi precisamente para responder a este problema que o nosso legislador anunciou uma reforma das regras aplicáveis às heranças indivisas. O objetivo passa por simplificar estes processos e criar soluções que permitam evitar que uma herança fique bloqueada durante anos por falta de acordo entre os herdeiros.
Entre as alterações anunciadas está a criação de um regime especial de venda de coisa imóvel integrada em Herança que permitirá desbloquear situações em que os herdeiros não conseguem chegar a acordo sobre o destino de um imóvel. Mas este novo regime não significa que qualquer casa herdada possa ser vendida de imediato. Há prazos e exceções serão contemplados. No entanto, importa esclarecer que esta alterações não pretendem retirar direitos aos herdeiros, mas sim facilitar a resolução destes processos, garantindo que a parte que legalmente pertence a cada um continua a ser respeitada.
Importa ainda referir que estas alterações ainda não estão em vigor, sendo necessário aguardar pela publicação do respetivo diploma para conhecer a versão final das novas regras e a data da sua entrada em vigor.
As heranças continuam a ser um tema que levanta muitas dúvidas. Estar informado e procurar aconselhamento jurídico pode fazer toda a diferença para evitar conflitos e facilitar a resolução destes processos.
Para estas e outras questões, contacte um Solicitador perto de si!
