O deputado único do BE na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, questionou o Ministério das Finanças sobre o “avançado estado de degradação” do edifício da Alfândega de Ponta Delgada, pedindo “medidas imediatas” de proteção.
Segundo uma nota de imprensa divulgada pela estrutura partidária nos Açores, o BE está “muito preocupado com o avançado estado de degradação do edifício da Alfândega de Ponta Delgada, onde funcionam os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que está a pôr em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores”.
No âmbito de um requerimento enviado à Assembleia da República, o deputado considera que “a urgência de uma intervenção de reabilitação é manifesta”, salvaguardando-se que “ruíram já os tetos de três salas de trabalho, sem que daí tenham resultado feridos apenas porque os desabamentos ocorreram ao fim de semana, na ausência de funcionários”.
“Acrescem a queda de pedras da fachada para a via pública, na Avenida Marginal de Ponta Delgada, que é uma das vias mais movimentadas da cidade, as infiltrações de água da chuva e a queda de janelas”, afirma-se.
O BE adianta que o sistema de ar condicionado “está inoperacional e as janelas não podem sequer ser abertas, o que, no período de calor, se traduz em temperaturas próximas dos 30°C e em níveis de humidade relativa na ordem dos 90%”.
“Trata-se de condições de trabalho inaceitáveis, que exigem medidas imediatas de proteção dos trabalhadores e dos utentes deste serviço público”, diz o deputado.
O Bloco quer saber para quando está prevista a intervenção de reabilitação do edifício, qual o calendário previsto até à sua conclusão, e que soluções alternativas de trabalho e proteção dos trabalhadores prevê o Governo implementar enquanto a situação não estiver integralmente resolvida.
Foi também solicitado ao Governo PSD/CDS-PP o envio dos relatórios das visitas técnicas de engenharia já realizadas e o relatório da mais recente inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho ao edifício da Alfândega de Ponta Delgada.
O Bloco pergunta se o Governo está disponível para promover uma avaliação técnica independente ao estado estrutural do edifício e quando.
A 22 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou para a “grave degradação das condições” de segurança, salubridade e funcionamento da Alfândega de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, considerando que põe em causa a “integridade” dos trabalhadores e utentes.
Em comunicado, o sindicato referiu que, “nos últimos anos, [se têm] sucedido episódios que evidenciam o avançado estado de degradação das instalações”, como a “queda de três tetos em salas de trabalho, apenas sem consequências pessoais porque os incidentes ocorreram durante os fins de semana”.
Caso não sejam adotadas “medidas imediatas e eficazes”, o STI “reserva-se o direito de recorrer a todas as instâncias nacionais e europeias competentes para denunciar esta situação e exigir a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores”.
