Paulo Estêvão, anunciou hoje que transitou em julgado a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou a não pronúncia no processo por difamação movido pelo escritor Joel Neto, considerando definitivamente encerrado o caso.
Segundo uma nota divulgada pelo governante a título pessoal, a decisão tornou-se definitiva em 9 de julho, após a 5.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa ter rejeitado o recurso apresentado por Joel Neto, por o considerar “manifestamente infundado”.
O processo teve origem num artigo de opinião publicado por Paulo Estêvão em agosto de 2023 no Diário Insular, em que fazia uma apreciação crítica da obra Jénifer, ou a Princesa da França, da autoria de Joel Neto. O escritor apresentou posteriormente uma queixa por alegada difamação agravada pela publicidade.
Na altura dos factos, Paulo Estêvão era deputado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo sido solicitado o levantamento da sua imunidade parlamentar para prosseguimento do processo. O agora secretário regional afirma que não se opôs ao pedido e aguardou o desfecho judicial.
De acordo com a nota, o Juízo Local Criminal de Angra do Heroísmo concluiu, em primeira instância, que o texto em causa se enquadrava no exercício da crítica literária e da liberdade de opinião, entendimento que foi acompanhado pelo Ministério Público e posteriormente confirmado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Paulo Estêvão sustenta que a decisão reforça a proteção da liberdade de expressão, defendendo que a publicação de uma obra implica a possibilidade de ser objeto de apreciações favoráveis ou desfavoráveis e que a crítica, quando contextualizada, não deve ser criminalizada.
Paulo Estêvão considera ainda que o desfecho do processo constitui uma garantia da liberdade de crítica e do Estado de direito democrático, acrescentando que decidiu tornar pública a decisão por entender que, tendo o caso sido amplamente divulgado desde a apresentação da queixa, existia interesse público em dar a conhecer a sua conclusão.
