O presidente do PS/Açores, Francisco César, considerou hoje que a possibilidade de os residentes na região solicitarem, através da plataforma eletrónica, o reembolso das viagens aéreas sem o anterior limite de 600 euros representa um progresso, mas defendeu que o Mecanismo de Continuidade Territorial continua incompleto.
Em comunicado, o líder socialista afirmou que a eliminação daquele teto constitui “um passo importante” para os açorianos, sustentando que a alteração resulta da insistência de quem exigiu o cumprimento da legislação por parte do Estado.
Francisco César recordou que o partido denunciou, nas últimas semanas, o atraso na aplicação das novas regras e questionou o Governo da República sobre os constrangimentos enfrentados pelos residentes, que continuavam obrigados a adiantar montantes elevados para viajar.
Apesar da alteração agora introduzida, o presidente do PS/Açores salientou que permanecem por concretizar outras medidas previstas na lei, nomeadamente a possibilidade de os pedidos de reembolso serem efetuados através dos CTT.
O dirigente socialista defendeu ainda que o objetivo deve passar por garantir que os passageiros paguem apenas os 119 euros previstos no momento da compra da passagem, evitando que tenham de suportar antecipadamente valores elevados.
Francisco César apelou também ao cumprimento das regras de concorrência por parte da SATA e da TAP, considerando necessário assegurar que os preços das viagens não sejam influenciados pelo valor que será posteriormente reembolsado pelo Estado.
Na sua perspetiva, o mecanismo de continuidade territorial deve servir exclusivamente para garantir o direito à mobilidade dos açorianos e não para provocar um aumento dos custos das viagens ou dos encargos públicos.
Para o líder do PS/Açores, a eliminação do limite máximo de reembolso representa apenas uma fase de um processo que considera só ficará concluído quando todas as disposições legais estiverem plenamente implementadas.
