O secretário-geral da Associação de Consumidores da Região Açores (ACRA), Mário Reis, levantou hoje dúvidas sobre a legalidade de alguns produtos de origem regional que ostentam o selo “Marca Açores”, mas que, segundo denúncias, não serão verdadeiramente açorianos.
“Há muita gente a afirmar que a carne de lombo que se vende nos Açores como sendo dos Açores na sua maioria não será. Não sei se isso é verdade, se é mentira, mas acho que se devia averiguar. Há muitos interesses em jogo e ninguém quer mexer nisso”, desabafou Mário Reis, durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.
O secretário-geral da ACRA foi ouvido pelos deputados a propósito de um projeto de decreto regional, proposto pela bancada do Chega (cinco deputados), que pretende alterar o regime jurídico da “Marca Açores”, associada a produtos certificados de origem regional, para obrigar a que sejam também manufaturados com matéria-prima regional.
“Se a matéria-prima base existe nos Açores, tem de ser dos Açores para ter a ‘Marca Açores’. Não acha que é um bocado vender gato por lebre anunciar ‘Marca Açores’ em produtos que, tendo ingredientes dos Açores no seu fabrico, vão buscá-los à Europa ou à China, por serem mais baratos?”, questionou Francisco Lima, deputado proponente.
O parlamentar do Chega referia-se, em concreto, a gelados, queijadas e outros doces típicos açorianos que, embora sendo manufaturados no arquipélago, são feitos com ovos e leite vindos do estrangeiro, o que, na sua opinião, adultera a origem certificada do produto e representa uma “fraude” aos olhos dos consumidores.
Confrontado com estes exemplos, Mário Reis considerou, porém, que não será fácil fiscalizar a origem desses produtos: “Não há como controlar se o leite é dos Açores, assim como não há como saber, a não ser através de mecanismos de controle dos boletins de importação, se o leite é dos Açores ou se vem de fora.”
No seu entender, mais importante do que saber a origem do leite ou dos ovos nos produtos manufaturados nos Açores é garantir que todos os artigos vendidos na região, especialmente os que ostentam o selo “Marca Açores”, tenham efetiva “qualidade”.
A proposta do Chega inclui a criação de um novo regime de certificação dos produtos açorianos, alterando as bases de adesão, certificação, utilização, fiscalização e promoção da marca, bem como a criação de um a nova designação (“Produzido nos Açores”), para distinguir de outros produtos da “Marca Açores”, mas Mário Reis alertou para o “risco” de “sobreposição de indicações geográficas e de denominações de origem protegida” possam gerar mais “confusão” junto dos consumidores.
O secretário-geral da ACRA entende também que atribuir novas competências ao IAMA (Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas) em matéria de aprovação e fiscalização dos produtos, como pretende o Chega, “será difícil de colocar em prática”, nos prazos previstos na proposta, exceto se aquele organismo público beneficiar de “um reforço” de pessoal.
Já na semana passada, durante outra audição parlamentar sobre o mesmo tema, o presidente da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL), João Oliveira Marques, manifestou o seu desacordo relativamente à proposta do Chega, afirmando que “não trará vantagens” ao leite produzido na região.
“Nós já temos marcas com alguma credibilidade nos Açores. Já temos uma referência a produtos produzidos nos Açores e esta questão que está a ser levantada, a nosso ver, não vai acrescentar, nem vai fazer com que os laticínios dos Açores sejam mais valorizados. Antes pelo contrário”, disse, na altura, o administrador da ANIL.
A Comissão de Economia do parlamento açoriano pretendia também ouvir hoje um representante da Câmara do Comércio e Indústria os Açores, mas a audição presencial não chegou a ocorrer, por indisponibilidade da associação empresarial.
