O PS/Açores vai solicitar ao Governo Regional a identificação dos contratos de Apoio à Rede de Atividades de Âmbito Local (ARAAL) e acordos de cooperação celebrados em 2025 e no primeiro semestre de 2026 com as juntas de freguesia.
Em comunicado, o partido da oposição adianta que vai dar entrada na Assembleia Legislativa dos Açores um requerimento onde os deputados solicitam a identificação de todos os contratos e acordos naquele período, indicando, para cada um, a freguesia beneficiária, o objeto, o valor global, a comparticipação do Governo Regional e o respetivo calendário financeiro.
O PS/Açores pretende igualmente saber quantos dos cerca de 430 contratos celebrados em 2025 correspondem a novos investimentos, quantos resultam da reprogramação de contratos anteriormente existentes, bem como conhecer a taxa de execução física e financeira destes investimentos, a par do impacto financeiro das reprogramações efetuadas.
Os socialistas referem que a iniciativa surge na sequência da Conta da Região de 2025, revelando que os encargos futuros associados a estes contratos “ascendem a 28 milhões de euros, na sequência da celebração de mais de 430 novos contratos, da assunção de compromissos para anos posteriores e da reprogramação de contratos já existentes”.
A deputada da oposição Cristina Calisto, citada na nota, refere que se está “perante um volume muito significativo de recursos públicos que comprometerá os orçamentos regionais dos próximos anos”.
O partido salvaguarda que “não está em causa questionar o apoio às freguesias e aos municípios”, mas “assegurar transparência sobre a aplicação dos dinheiros públicos e permitir que a Assembleia Legislativa possa exercer plenamente a sua função de fiscalização”.
