O deputado único do PAN (partido das Pessoas, Animais e Natureza) nos Açores quer abolir a obrigatoriedade das embarcações marítimo-turísticas, que operam dentro das três milhas da costa, terem balsas salva-vidas a bordo, mas os empresários discordam.
“Não estou a dizer que uma balsa é inútil, em termos absolutos! Nada disso! Só pergunto se a obrigatoriedade não tem de ser proporcional ao risco efetivo”, questionou Pedro Neves durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida em Ponta Delgada.
O parlamentar açoriano lembrou que essa exigência “aplica-se apenas nos Açores”, uma vez que tanto no arquipélago da Madeira como no continente português, a legislação não obriga as embarcações dos operadores marítimo-turísticos que operem em águas calmas ou até três milhas da costa a terem jangadas ou balsas salva-vidas a bordo.
No seu entender, esta obrigatoriedade devia estar “harmonizada” na legislação nacional, em vez de “penalizar” apenas os empresários que operam nos Açores, que são obrigados a um investimento adicional em equipamento de segurança, além de terem mais peso a bordo e menos espaço para arrumação, por exemplo.
O presidente da Associação de Operadores Marítimos dos Açores (AOMA), Jorge Botelho, entende que esta proposta do PAN “não faz sentido”, lembrando que as balsas salva-vidas ou jangadas “são meios de salvamento indispensável” a bordo das embarcações que operam com turistas, muitos dos quais são sensíveis ou estão preocupados com as matérias de segurança.
“Na nossa opinião, eu penso que não faz sentido nenhum! Este meio de salvamento é indispensável a bordo. Não será boa política esta intenção de abolir a obrigação de utilizar balsas a bordo”, insistiu o empresário, ouvido pelos deputados a propósito da iniciativa do PAN.
Jorge Botelho disse estar mais preocupado com a quantidade de “taxas e taxinhas” e de seguros que os empresários das empresas marítimo-turísticas são obrigados a pagar nos Açores, durante todo o ano, para exercerem uma atividade sazonal apenas durante os meses de verão.
“Desde as taxas que temos com as vistorias, das taxas que temos com a Portos dos Açores, do aumento de 20% nas taxas para as empresas marítimo-turísticas nas marinas dos Açores, mais as taxas de lixo e taxas de água”, lembrou o empresário, recordando que “todas estas taxas criam um peso administrativo muito grande”, que preocupa mais os profissionais desta classe, do que propriamente as exigências de segurança.
O presidente da AOMA disse também não compreender por que razão as empresas que operam com turistas nos Açores são obrigadas a pagar espaços nas marinas da região, durante todo o ano, quando os barcos só vão para o mar durante o verão.
