A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assegurou que a construção da Variante às Capelas está a decorrer conforme o planeado e rejeitou que os processos de expropriação em curso estejam a atrasar ou a impedir a execução da empreitada.
Em comunicado, a tutela esclarece que a Região Autónoma dos Açores já possui a posse administrativa dos terrenos necessários à obra, ao abrigo do Código das Expropriações, o que permite o normal desenvolvimento dos trabalhos, independentemente da existência de ações judiciais relacionadas com o processo.
Segundo a secretaria regional, os processos que deram entrada em tribunal resultam apenas da falta de acordo entre a administração e alguns proprietários quanto ao valor das indemnizações a atribuir pelas expropriações, não estando em causa o acesso às parcelas de terreno nem a continuidade da construção.
O Governo Regional considera, por isso, incorreta qualquer interpretação que associe as ações judiciais a um bloqueio da empreitada.
A tutela acrescenta que foram desencadeados todos os procedimentos de expropriação previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 201/2023, que declarou de utilidade pública e com caráter de urgência a aquisição das parcelas indispensáveis à execução da variante. Essa resolução determinou igualmente a posse administrativa dos terrenos, permitindo avançar com a obra enquanto decorrem os processos destinados à fixação do valor das compensações.
O executivo açoriano reafirma que a Variante às Capelas constitui um investimento estratégico para reforçar a mobilidade, melhorar a segurança rodoviária e aumentar as acessibilidades na zona norte do concelho de Ponta Delgada, garantindo que mantém o compromisso de concretizar a infraestrutura nos prazos previstos e de acordo com o enquadramento legal.
