A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje, por maioria, um parecer da autoria do eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues sobre o futuro regulamento dos Planos Nacionais e Regionais de Parceria, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2028-2034.
O documento foi aprovado com 17 votos a favor, sem votos contra e oito abstenções, informou o eurodeputado em comunicado.
Entre as propostas constantes do parecer está a previsão de uma dotação mínima de 400 milhões de euros destinada às regiões ultraperiféricas da União Europeia, verba que deverá apoiar áreas como a renovação da frota pesqueira, a aquicultura, a economia azul e a criação de um programa específico de apoio às pescas e à aquicultura nestes territórios.
O texto propõe igualmente um financiamento mínimo de 7.290 milhões de euros para medidas da Política Comum das Pescas e mais de 7.300 milhões de euros para responder aos constrangimentos estruturais das regiões ultraperiféricas.
Entre as medidas defendidas figuram ainda a criação de um mecanismo europeu de apoio ao setor das pescas em situações de crise, o reforço dos programas de desenvolvimento das comunidades piscatórias e a manutenção de condições específicas de financiamento para as regiões ultraperiféricas.
Citado na nota, André Franqueira Rodrigues considera que a aprovação do parecer representa um reforço do apoio ao setor das pescas e às regiões dependentes desta atividade, destacando a importância das medidas propostas para os Açores.
O parecer segue agora para apreciação em sessão plenária do Parlamento Europeu, prevista para setembro, antes do início das negociações com o Conselho da União Europeia sobre o futuro quadro financeiro comunitário para o período de 2028 a 2034.
