A presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, nos Açores, defendeu hoje a reabilitação do forte de São João Baptista, uma das mais antigas fortalezas do arquipélago, que se encontra em ruínas.
“Nós [município] gostávamos de ver aquele forte reabilitado da forma mais completa possível. Nós sabemos e temos consciência que fazer agora a reconstrução total daquele edifício ia ser demasiado oneroso”, disse hoje à agência Lusa a presidente do único município da ilha açoriana de Santa Maria, Bárbara Chaves.
Segundo a autarca, o município já informou o Governo Regional que o faria, “se houvesse um pacote financeiro apropriado para a sua reabilitação”.
“Nós gostávamos de ver consolidado aquilo que existe, não se perder o que existe, aqueles torreões que ainda vão existindo, as muralhas, para que seja um local que as pessoas possam visitar” e conheçam a história, adiantou.
Bárbara Chaves disse que existe no local um painel que conta a história do forte e o município encomendou e apresentou, em novembro de 2023, uma reconstituição virtual do edifício e da vivência que tinha “na altura em que existiam pessoas a viver lá”. A reconstrução virtual foi apresentada pelo arqueólogo Diogo Teixeira Dias e permitiu perceber a parte funcional do espaço.
“Agora, era importante que, sem dúvida, se conseguisse manter e consolidar aquilo que existe e, o melhor mesmo, seria reabilitar aquilo que é possível ainda reabilitar daquela estrutura”, afirmou.
Segundo a autarca, atualmente apenas são visíveis as muralhas do forte, mas ainda tem memória de ali existir “um torreão grande” que, entretanto, ruiu e já “não existe uma grande infraestrutura”.
Na sua opinião, é “importante não deixar cair aquilo que existe”, considerando que a reabilitação da antiga fortificação seria uma mais-valia para a ilha de Santa Maria em termos históricos e turísticos.
“No fundo, é uma marca identitária daquilo que nós temos da ilha de Santa Maria, que não será de todo conveniente deixarmos cair”, afirmou.
O Forte de São João Baptista, também conhecido como Castelo da Praia, está localizado no extremo oeste da praia Formosa, na freguesia da Almagreira, e “era considerado um ponto estratégico de defesa da ilha contra os ataques de piratas e corsários, que ocorriam frequentemente nos Açores”, segundo a Direção Regional do Turismo.
“Estima-se que a sua construção tenha ocorrido entre os séculos XVI e XVII. Atualmente, encontra-se em estado de abandono e ruína avançada”, refere a fonte na sua página da Internet.
O forte faz parte do circuito interpretativo “Santa Maria na Rota dos Corsários”, que o município de Vila do Porto quer modernizar em 2027, quando passam 600 anos da descoberta dos Açores, com a introdução de audioguias e de outras ferramentas tecnológicas.
Em 17 de outubro de 2023, o parlamento dos Açores aprovou por unanimidade a desafetação do domínio público marítimo das ruínas do forte (que pertenceu ao Estado), passando a estar integrado no domínio privado da Região Autónoma dos Açores.
Ainda antes da passagem do imóvel para domínio regional, uma petição, subscrita por mais de mil pessoas, reivindicou a “recuperação e preservação do forte de São João Baptista”, alertando para o relevo da infraestrutura na história da ilha de Santa Maria.
No entanto, em 2024, o então Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, enviou para o Tribunal Constitucional (TC) o regime do domínio público hídrico dos Açores e o diploma que desafeta “do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, a parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa”, na ilha de Santa Maria.
Em 2025, o TC declarou a inconstitucionalidade de várias normas do regime do domínio público hídrico dos Açores e de decretos que desafetam terrenos em Santa Maria, segundo um acórdão publicado em Diário da República.
Em relação ao decreto referente ao terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista, o TC considera inconsequentes os argumentos de que os bens deveriam ser qualificados como património cultural, com o propósito de os deslocar da categoria do domínio público marítimo para qualquer outra.
“A classificação desses bens como pertencentes ao domínio público marítimo foi inequívoca para o legislador regional”, apontou, acrescentando que “não compete ao Tribunal Constitucional realizar qualquer requalificação dessa ordem”.
O TC reforçou, ainda, que “a região poderia requerer a respetiva desafetação ou reafetação ao Governo da República, e não substituindo-se a este através da utilização do seu poder legislativo”.
