O Governo açoriano prevê que os novos cabos submarinos que ligam Açores, Madeira e continente estejam ao serviço no primeiro trimestre de 2027 e diz não ter conhecimento de qualquer decisão de adiamento para depois de 2030.
“A posição oficial do Governo Regional é a de que não existe base factual ou documental para afirmar que a substituição foi adiada para depois de 2030. A substituição do atual Anel CAM [Continente – Açores – Madeira] pelo novo Atlantic CAM está em curso, prevendo-se que a nova infraestrutura esteja ao serviço durante o primeiro trimestre de 2027”, lê-se numa resposta enviada pelo executivo PSD/CDS-PP/PPM ao grupo parlamentar do Chega/Açores e hoje consultada pela agência Lusa.
No documento, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, também esclarece que o Anel Açores (substituição dos cabos submarinos interilhas) “encontra-se enquadrado num processo formal de estudos e preparação” e a expectativa atual é que o sistema “esteja ao serviço em 2029”.
A resposta do Governo Regional surge depois de, no início de junho, o líder parlamentar e presidente do Chega/Açores, José Pacheco, ter criticado “o silêncio” do Governo Regional face às notícias que apontam para o adiamento, para depois de 2030, da substituição dos cabos submarinos que ligam os Açores, a Madeira e o continente.
O partido enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional a pedir esclarecimentos detalhados ao executivo sobre o adiamento da substituição dos cabos submarinos, os riscos identificados e as medidas de contingência previstas.
Paulo Estevão também esclarece que o Governo Regional dos Açores “não teve conhecimento de qualquer decisão” relacionada com o adiamento para depois de 2030, “porque tal pressuposto não corresponde à informação oficial existente”.
“A documentação analisada conclui expressamente que não se encontra no PTRR – Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência qualquer formulação que imponha um adiamento do Atlantic CAM, sendo antes referido que o Atlantic CAM integra a ação prevista e que o Anel Açores se encontra em trajetória de estudos e enquadramento”, referiu.
Segundo o governante, o entendimento de que a substituição ocorreria apenas depois de 2030 resulta “de uma interpretação errada da expressão ‘Hub Atlântico 2035’ e não de qualquer ato formal de programação ou decisão administrativa”.
Sobre as diligências efetuadas pelo Governo Regional junto do Governo da República relativamente à antecipação do investimento, Paulo Estevão respondeu ao Chega/Açores que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro “tem vindo a expressar formalmente, de modo reiterado, preocupações e chamadas de atenção sobre a necessidade de concretização célere” dos referidos projetos.
Referiu ainda que a substituição da infraestrutura “tem sido tratada como uma matéria de elevada relevância estratégica” e o Governo Regional tem assumido, de “forma consistente”, a defesa dos interesses da região.
