O PS defendeu hoje que os Açores devem apostar na educação e na cultura para combater a pobreza e, através do seu deputado da Madeira, reivindicou a resolução da questão da mobilidade aérea “doa a quem doer”.
Estas posições foram assumidas na Assembleia da República pelo presidente do PS/Açores e deputado eleito por esta região, Francisco César, e pelo deputado do PS eleito pela Madeira, Emanuel Câmara, numa sessão plenária comemorativa dos 50 anos das autonomias regionais.
Em termos de enquadramento jurídico, Francisco César referiu que a Lei de Finanças Regionais “carece ainda de outro valor reforçado”, enquanto Emanuel Câmara apontou a necessidade de “revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral e da Lei das Finanças Regionais, que garantam os meios políticos e financeiros necessários ao aprofundamento da autonomia”.
O deputado e presidente do PS/Açores recebeu palmas ao afirmar que “não bastam bons discursos que reconhecem a autonomia” e que “o país político tem de se esforçar mais para compensar exatamente destes custos e sobrecustos da insularidade”.
Segundo Francisco César, os Açores “devem concentrar os seus esforços na valorização dos seus recursos humanos”, fazendo “da educação, da formação ao longo da vida e da criação cultural a prioridade das prioridades”, como estratégia para vencer “a pobreza, a exclusão, o abandono escolar ou as dependências”.
“Não como mais uma política pública, mas como centro de um novo contrato social, um verdadeiro projeto de interesse comum, aliás, já previsto na lei, entre a República, a região, as instituições, as empresas, as escolas, as famílias e toda a sociedade civil para qualificar os açorianos, valorizar os nossos recursos humanos e libertar o potencial das nossas ilhas”, acrescentou.
O PS dividiu o seu tempo nesta sessão comemorativa pelos seus dois deputados eleitos pelos círculos das regiões autónomas.
No início da sua intervenção, o deputado do PS eleito pela Madeira enviou “um abraço de solidariedade” a todos os luso-venezuelanos – muitos dos quais de origem madeirense – afetados pelos dois sismos que atingiram a Venezuela na quarta-feira.
Depois de apontar “questões estruturais pendentes” no plano jurídico, Emanuel Câmara falou da mobilidade aérea como uma das “questões dependentes da execução do Governo da República”, declarando: “Uma luta liderada pelo PS neste parlamento, e que vamos resolver, doa quem doer, sem esquecer a mobilidade marítima”.
“Mas há mais dossiês que exigem soluções concretas, como o futuro do Centro Internacional Negócios da Madeira, ou o financiamento do novo hospital, que não são um favor, são um dever do Estado perante os direitos dos portugueses das ilhas”, considerou.
Numa altura em que a Região Autónoma dos Açores tem um Governo liderado pelo PSD, Francisco César sustentou que a “a alternância política nesta região “é boa prova das virtualidades da democracia açoriana – como, aliás, no país”, e que PS e PSD “na oposição como no governo” foram “sempre essenciais, numa conjugação indispensável para a aprovação dos documentos informadores mais relevantes da autonomia regional”.
Por sua vez, Emanuel Câmara disse que a Região Autónoma da Madeira, até agora ininterruptamente governada pelo PSD, “também precisa de melhor governação, apenas possível com a concretização da alternância democrática, que é o cerne da democracia”.
Assistiram a esta sessão os antigos presidentes de governos regionais dos Açores Carlos César e Vasco Cordeiro, do PS, e da Madeira Alberto João Jardim, do PSD, e os representantes da República para os Açores, Susana Goulart Costa, e para a Madeira, Paulo Barreto.
