O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse hoje que a aprovação do novo regime jurídico das instituições de investigação e inovação representa “uma evolução significativa” na política regional de ciência e tecnologia.
O executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PPP/PPM aprovou, no último Conselho do Governo, o Decreto Legislativo Regional que cria o Regime Jurídico da Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe) e o seu sistema de apoio designado SAPiÊNCIA.
O novo diploma irá substituir integralmente o atual Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, em vigor desde 2012, promovendo uma atualização estrutural profunda e preparando a região para os desafios do futuro.
“O novo modelo passa a enquadrar o setor de forma mais integrada e orientada para a inovação, articulando num mesmo quadro jurídico a investigação, as entidades de interface, a inovação empresarial e a literacia científica”, segundo Artur Lima.
O vice-presidente do executivo açoriano, citado numa nota de imprensa, referiu que com o CoRe o foco “deixa de estar estritamente em entidades e incentivos isolados, transformando-se numa verdadeira comunidade que fomenta a cooperação estruturada entre a academia, as empresas, a sociedade e o Governo [Regional]”.
“Queremos uma ciência que responda aos problemas atuais, através da sua aplicação e orientação para o desenvolvimento de processos, serviços e produtos de inovação, capaz de transformar o território e beneficiar toda a comunidade”, afirmou.
O CoRe promove uma reorganização institucional estratégica, dado que o ecossistema passa a estruturar-se em três grandes tipologias de entidades: de investigação e desenvolvimento, de interface e de inovação.
Esta clarificação de funções aproxima a região das categorias europeias e nacionais e clarifica o processo de reconhecimento e acesso ao sistema, colmatando lacunas do diploma anterior, salientou.
Ainda de acordo com a nota, o novo diploma também densifica os princípios fundamentais do setor, “consagrando expressamente a autonomia e liberdade de investigação, a integridade, a ciência aberta, a internacionalização e a responsabilidade social e ambiental”.
O novo regime de apoios, que substituirá o antigo PROSCIENTIA, introduz regras “muito mais claras de acesso, elegibilidade e acumulação de incentivos, alterando a orgânica de financiamento para o modelo de ‘Tipologia de Operação’, perfeitamente alinhado com as diretrizes e programas europeus atuais”.
Com a total reformulação, os Açores “reforçam substancialmente a densidade jurídica e a capacidade de articulação do ecossistema de ciência e inovação regional”.
“Atravessamos um contexto de rápida evolução global que exige maior capacidade de adaptação e competitividade”, afirmou Artur Lima.
O novo regime jurídico e sistema de apoios “responde, por isso, à atual exigência de políticas estruturantes para a ciência e tecnologia na região, cumprindo um dos objetivos estratégicos: estimular um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento e na inovação”, concluiu.
