O presidente da Assembleia da República ofereceu hoje aos titulares dos órgãos políticos da Madeira e Açores um fac-símile da Constituição e o voto formal aprovado pelo Parlamento, ato que simbolizou “o compromisso” em relação às autonomias.
Esta breve cerimónia realizou-se no Salão Nobre da Assembleia da República, logo após o fim da sessão plenária comemorativa dos 50 anos das autonomias da Madeira e dos Açores.
Aos presidentes das assembleias legislativas da Madeira, Rubina Leal, e dos Açores, Luís Garcia, José Pedro Aguiar-Branco ofereceu-lhes um fac-símile da Constituição de 1976, que consagrou a autonomia das duas regiões.
“Serve para recordar sempre que a autonomia é um princípio constitucional”, frisou o presidente da Assembleia da República.
Aos presidentes dos governos regionais dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque, José Pedro Aguiar-Branco entregou-lhes o voto aprovado esta manhã, pelo Parlamento, por unanimidade, em que se salienta o compromisso constitucional em relação às autonomias regionais.
“Este voto de saudação, agora já devidamente emoldurado, deve ser um símbolo, sobretudo para reforçar a proximidade entre o Parlamento e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, justificou o presidente da Assembleia da República.
Antes destes atos formais, foi exibido um vídeo centrado nos trabalhos da Assembleia Constituinte para se chegar ao texto final da Constituição de 1976 na parte relativa às autonomias dos Açores e da Madeira.
No filme, recordam-se também declarações proferidas pelo primeiro Presidente da República eleito em democracia, o general Ramalho Eanes, em 1976, nas quais realçou “a importância da consagração das autonomias” da Madeira e dos Açores.
“Algo que o regime deposto”, do Estado Novo, “sempre negou”, concluiu o general Ramalho Eanes.
