O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) autorizou a realização de um concurso público para concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da região, para os meses de novembro e dezembro, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado do executivo hoje divulgado, o Governo Regional decidiu autorizar a realização de um concurso público, com publicidade internacional, “para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, para os meses de novembro e dezembro de 2026, prevendo um mecanismo de prorrogação por três períodos adicionais, cada um com a duração de um mês, com o preço base de 20.000.000,00 euros”.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo realizada na terça-feira, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Fonte oficial do executivo adiantou à agência Lusa que a decisão foi tomada “a fim de acautelar eventuais dilações que resultem da aplicação das normas da contratação pública, bem como para que não se verifique qualquer interrupção do serviço público durante o período de transição que se encontra previsto no concurso que visa assegurar as ligações aéreas interilhas a partir de 01 de janeiro de 2027”.
O Governo Regional lançou no dia 11 de junho o concurso para a concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da região, com um preço base de cerca de 250 milhões de euros, para o período entre 2027 e 2031.
O anúncio foi publicado em Diário da República e o valor do preço base é de 249.750.000 euros.
O contrato atualmente em vigor foi celebrado com a SATA Air Açores em 28 de setembro de 2021, por 140 milhões de euros, tendo início em 01 de novembro desse ano e termo em 31 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo tinha autorizado, no início de junho, a abertura de um novo concurso, tendo em conta a aproximação do termo do contrato de concessão e a necessidade de assegurar a manutenção das ligações aéreas interilhas nos Açores, de acordo com as novas Obrigações de Serviço Público, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, através da nota informativa n.º C/2026/2989, de 29 de maio de 2026.
“A condição ultraperiférica do arquipélago dos Açores, caracterizado pela insularidade, dispersão geográfica e reduzida dimensão das suas ilhas, torna imprescindível a existência de serviços aéreos regulares interilhas, uma vez que o transporte aéreo continua a ser o único modo de transporte que garante com maior celeridade a mobilidade da população residente, não só entre as ilhas, como também destas para outros destinos”, lê-se na resolução do Conselho do Governo publicada em 03 de junho.
O prazo de apresentação de propostas para o novo concurso, para o período entre 2027 e 2031, termina em 11 de agosto.
Entre os critérios de adjudicação estão o valor da compensação financeira exigida (55%), o número de frequências semanais (15%), o número de lugares oferecidos semanalmente (15%) e a capacidade de carga oferecida semanalmente (15%).
