Palma Ramos, ministra do trabalho, é uma das vozes mais gritantes no apoio ao designado “trabalho social”, medida que lidera a discussão em torno da chamada “Prestação Social Única”.
Consultei a página da Spinumviva referente a essa resolução de governo aprovada em conselho de ministros. Li atentamente a mensagem propagandista que emana, na qual Palma Ramos, aparece como a salvadora de todo um modelo económico, cavalgando entre os problemas para desburocratizar um sistema obsoleto.
De acordo com a voz oficial do governo, a PSU engloba treze prestações não contributivas, simplificando o acesso às mesmas. Não nos deixemos enganar pela simplicidade desse objetivo de base. Como é que se simplifica o acesso a treze apoios distintos, aplicados a treze realidades diferentes, com medidas de verificação e análise distintas e com regras para a sua fiscalização diferenciadas, uma vez que cada caso deve ser tratado de maneira diferente, para respeitar a dignidade humana e os direitos de cada pessoa? A resposta que não se lê é, ela própria, simples: não se simplifica.
O que se procura é, numa primeira análise, agregar um conjunto de procedimentos, utilizando os algoritmos das artificiais inteligências para analisar papelada a uma velocidade desumana e alegadamente cortar gorduras. Só que, quando um computador corta, tende a não se preocupar muito com a dignidade. Temos exemplos nos Estados Unidos de Trump ou na motoserra de Javier Milei.
Para lá dessa automatização das redes do Estado Social, que reduz a sua eficácia e aumenta a chacina, há a questão do chamado “incentivo para o regresso ao trabalho”, que fica conhecido como trabalho social, talvez um dia mais tarde até como trabalho escravo, se a história se permitir escrever sobre Montenegro e a Spinumviva de forma justa. Palma Ramos arroga-se de ter a solução para os indigentes que não querem trabalhar. Ela, que fez a sua fortuna nas costas de trabalhadores, como todos os muito ricos. E assim, renasceu o conceito fascizado do trabalho que liberta o pobre da preguiça e da criminalidade.
Se há falta de trabalhadores, paguem-nos. Não paguem trezentos euros a uma senhora com problemas crónicos de saúde para fazer um serviço que, habitualmente, deveria ser remunerado em torno dos mil euros. De acordo com as estatísticas que foram arduamente levantadas por pessoas capacitadas, como a historiadora Raquel Varela, a grande maioria que fica agora obrigada a este trabalho enquadra o grupo dos que foram despedidos depois de vinte ou trinta anos de trabalho, e que não encontram solução na política neoliberal. Para agravar a situação, são pessoas que, em teoria, poderão vir a cuidar de séniores, pessoas com necessidades especiais e outras situações de extrema fragilidade. Junta-se a fome à vontade de comer, e a Spinumviva resolve dois empecilhos com uma cajadada. Matam-se os mais fracos, espezinham-se os indigentes. E alega-se que não há problemas de emprego nem de rede social. Está tudo resolvido por decreto da inteligência artificial, aprovado pela ministra milionária, ao abrigo das competências nela delegadas pelo primeiro-ministro dos favores e consultadorias.
Uma última palavra para quem diz que esta medida é do tempo do Costa. De nada vos vale passarem décadas a falar mal de António Costa para se escudarem na defesa de que só estão a fazer o que ia ser feito. Se esta medida é do governo que vocês repudiaram, então olhem ao espelho e repudiem-se. O trabalho social vai libertar toda uma geração de ricos, para enterrar toda uma geração de pobres.
