O presidente do PS/Açores, Francisco César, defendeu hoje, na Lagoa, a necessidade de um “novo compromisso” com o setor social, baseado em maior previsibilidade, financiamento adequado e reforço da capacidade de resposta às famílias açorianas.
Durante uma visita ao novo Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, o líder socialista alertou para o facto de a infraestrutura estar concluída, mas ainda sem funcionamento por falta de acordo de cooperação e da contratação dos profissionais necessários.
Segundo Francisco César, o equipamento, que representou um investimento de cerca de sete milhões de euros e tem capacidade para acolher aproximadamente 48 utentes, está preparado para receber os seus utilizadores, mas aguarda ainda os procedimentos necessários para iniciar atividade.
“Temos uma infraestrutura pronta, com equipamentos no local, mas sem poder dar resposta a quem dela necessita”, afirmou, defendendo que os principais prejudicados pela demora são os utentes e as suas famílias.
O dirigente socialista considerou que todos os projetos sociais financiados com recursos públicos devem ser acompanhados, desde a fase inicial, por um planeamento que assegure a data de entrada em funcionamento, os acordos de cooperação e os meios humanos necessários.
“Um investimento social só faz sentido quando se transforma numa resposta concreta para as pessoas”, sublinhou.
Francisco César manifestou também preocupação com a situação financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), defendendo que estas entidades não podem continuar a suportar custos que deveriam ser assegurados pelo financiamento público.
O presidente do PS/Açores apontou diferenças entre os valores transferidos pelo Governo Regional e os custos efetivos de algumas respostas sociais, referindo que, no caso dos lares residenciais para idosos, o apoio por utente fica abaixo das despesas reais de funcionamento.
Para ultrapassar estas dificuldades, propôs maior estabilidade no financiamento, contratos plurianuais com as instituições e a garantia de que nenhuma resposta social seja contratada por valores inferiores ao seu custo real.
O líder socialista defendeu ainda a criação de um mecanismo temporário de apoio financeiro às instituições com maiores dificuldades de tesouraria, permitindo assegurar compromissos como salários e subsídios dos trabalhadores.
“Quem presta cuidados aos idosos, às crianças e às pessoas com deficiência merece estabilidade e segurança”, afirmou.
Francisco César voltou também a defender uma alteração na organização do Governo Regional, com a separação das áreas da Saúde e da Solidariedade Social, considerando que a concentração das duas áreas na mesma tutela representa “um erro de base”.
Para o presidente do PS/Açores, a avaliação das políticas sociais não deve depender apenas do número de equipamentos inaugurados, mas da capacidade de transformar investimentos em serviços efetivamente disponíveis para quem deles precisa.
