O líder do PS/Açores, Francisco César, defendeu hoje que a atualização dos contratos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da região para 2026 é insuficiente e pode colocar em causa a sustentabilidade das respostas sociais.
“Quando as instituições enfrentam aumentos de custos na ordem dos 7%, não é aceitável que recebam atualizações de financiamento pouco acima dos 2%. Há um desfasamento evidente que coloca em causa a sustentabilidade de muitas respostas sociais”, afirma, citado em comunicado de imprensa.
No dia 01 de junho, o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) assinou uma adenda ao Acordo Base para 2026 com IPSS e Misericórdias, que previa uma atualização em 2,4% dos valores padrão dos contratos de cooperação.
Na altura, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, disse que a atualização acordada se situava “ligeiramente acima da taxa de inflação considerada no âmbito do Código de Ação Social dos Açores”.
Segundo o executivo açoriano, o Instituto da Segurança Social dos Açores está a realizar um estudo para apurar o custo real das respostas sociais prestadas pelas instituições da região, prevendo apresentar um relatório preliminar em junho e o relatório final em julho.
Em comunicado divulgado hoje, o líder regional socialista diz que o aumento de transferências anunciado pelo Governo Regional não acompanha o crescimento dos custos suportados pelas instituições.
Francisco César, que se reuniu na segunda-feira com a Delegação Regional da Confederação Portuguesa das Casas do Povo, alegou que, sem um reforço adequado do financiamento, algumas instituições poderão enfrentar dificuldades para assegurar o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores.
“Estamos a falar de serviços que são responsabilidades do Estado e que estão descentralizados nas IPSS e nas Casas do Povo. Se o Estado delega essas funções, tem a obrigação de garantir os meios financeiros necessários para que possam ser prestadas com qualidade”, salienta.
O dirigente socialista alerta ainda para a degradação da situação financeira destas instituições, admitindo que possam vir a ter consequências diretas na qualidade dos serviços prestados.
“Quando as IPSS não têm capacidade financeira para assegurar o funcionamento das suas valências, quem acaba por sofrer são os idosos, as crianças, as pessoas com deficiência e as famílias que dependem destes serviços”, avisa.
Francisco César levanta também dúvidas sobre a aplicação das verbas adicionais transferidas pelo Governo da República para o setor social em 2025, alegando que o executivo reforçou em cerca de 7,3% as verbas destinadas aos acordos de cooperação, mas as instituições relatam ter recebido aumentos pouco superiores a 2%.
“É importante perceber o que aconteceu a esse diferencial. Houve um reforço significativo das transferências, mas as instituições dizem que esse aumento não chegou na mesma proporção aos acordos de cooperação. São esclarecimentos que o Governo Regional deve prestar”, defende.
Quanto ao financiamento para 2026, o dirigente socialista considera que o executivo açoriano deve ser mais exigente com o Governo da República, mas sem descurar as suas responsabilidades.
“Se a República não transfere aquilo que é necessário, o Governo Regional não pode simplesmente cruzar os braços. Quem assina os acordos de cooperação com as instituições é o Governo Regional e tem a responsabilidade de garantir que os serviços continuam a funcionar”, reforça.
O líder do PS/Açores acusa ainda o executivo açoriano de não divulgar informação atualizada sobre as listas de espera para creches e lares de idosos.
“Os últimos dados disponíveis sobre listas de espera para creches remontam a 2024. Estamos em junho de 2026 e os açorianos continuam sem saber qual é a realidade atual. É fundamental que o Governo divulgue estes números para que possamos avaliar as necessidades existentes e responder aos problemas”, aponta.
