Um debate de urgência, proposto pelo Chega, sobre o estado de execução das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) marcará o plenário de junho do parlamento açoriano, que arranca na terça-feira, na Horta.
A bancada do Chega na Assembleia Legislativa dos Açores, composta por cinco deputados, justificou a realização do debate com a aproximação do fim do prazo de execução do PRR e o facto de “muitos projetos” ainda estarem a decorrer “sem fim à vista”.
“O Chega quer saber o estado de execução dos vários projetos que envolvem milhões de euros vindos de Bruxelas – e que terão de ser devolvidos se não forem concretizados – bem como aqueles que podem estar em risco de não se concretizar”, referiu o partido, em nota de imprensa.
O partido quer também esclarecimentos do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a continuidade de vários programas sociais que se iniciaram na região com fundos do PRR.
O presidente do executivo açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro, já afastou qualquer cenário de incumprimento dos prazos de execução do PRR no arquipélago e assegurou que as obras serão executadas a 100%, até ao dia 31 de agosto.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda a discussão de quatro projetos de resolução, dois apresentados pelo Chega e outros dois pelo BE, relacionados com o transporte aéreo de passageiros interilhas e entre a região e o continente.
O Chega recomenda ao Governo Regional que desenvolva as diligências necessárias junto da República para a reestruturação das obrigações de serviço público (OSP) do transporte regular interilhas e exige a “divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do grupo SATA”.
Já o BE propõe a manutenção no grupo SATA da nova empresa de assistência em escala, que o Governo Regional pretende privatizar, e defende um “acordo estratégico entre a SATA e a TAP” para o reforço das ligações aéreas entre as regiões autónomas e o continente português.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).
