O Governo Regional açoriano refutou as acusações do Chega/Açores sobre um alegado desperdício de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas ao bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, assegurando que o projeto se mantém.
Na terça-feira, o grupo parlamentar do Chega/Açores alertou para a existência de “casas (…) abandonadas e emparedadas” pelo Governo Regional, na Terra Chã, na ilha Terceira, reivindicando verbas do PRR para as reabilitar.
No segundo dia das jornadas parlamentares do partido, na Terceira, os deputados do Chega consideraram que, “quando tanto se fala na falta de habitação nos Açores, na ilha Terceira, na Terra Chã, há casas simplesmente abandonadas e emparedadas, porque foram deixadas ao abandono pelo Governo Regional, que nem as requalificou, nem as deixou requalificar”.
Na sequência de uma visita a seis casas, o partido alegou que as habitações foram emparedadas porque “o Governo Regional não as quis ceder à Câmara Municipal para reabilitar, nem as candidatou a verbas do PRR”.
Na resposta, a secretaria regional da Juventude, Habitação e Emprego esclareceu que o processo de reconversão urbanística e habitacional da zona avançou dentro dos procedimentos previstos, tendo sido condicionado por fatores externos relacionados com o mercado da construção civil.
Numa nota à imprensa, a tutela refere que a 29 de janeiro de 2025 foi autorizada, por despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, a abertura do procedimento para a “Empreitada da 2.ª fase da Reconversão Urbanística e Habitacional do Bairro da Terra Chã, com a execução das infraestruturas da zona sul e construção de 48 habitações”.
O concurso público internacional foi lançado com um preço base de 7,8 milhões de euros e um prazo de execução de 450 dias, no âmbito do PRR e, por isso, dispensado de revisão do projeto, acrescenta.
Não obstante o valor por m2 deste concurso “ser superior ao valor pago pelo PRR e superior ao preço contratual de outras empreitadas executadas e em execução na mesma ilha e da mesma natureza”, o concurso não recebeu “qualquer proposta por parte das empresas de construção civil, razão pela qual não foi possível executar esta empreitada conforme programada no Plano de Recuperação e Resiliência”, explica o Governo açoriano.
De acordo com a Secretaria Regional, apesar da “ausência de respostas do setor da construção civil para a execução desta empreitada dentro do prazo fixado no PRR”, o Governo dos Açores “não deixou de procurar outra fonte de financiamento para a execução da mesma, tendo alcançado este desígnio em sede do programa PO Açores 2030”.
A tutela adianta também que neste momento decorre “a revisão de projeto, a que se seguirá, ainda este ano, o lançamento do concurso público internacional para a empreitada de execução da obra”.
O departamento governamental sublinha ainda o investimento “sem precedentes” realizado no parque habitacional na ilha Terceira, que ultrapassa os 25 milhões de euros.
“Este investimento superior a 25 milhões de euros traduziu-se em 76 construções, onde se incluem as habitações da Urbanização de São Brás, por exemplo, e 192 reabilitações, onde se inclui, por exemplo, os bairros de Nossa Senhora de Fátima e Nascer do Sol”, assinala o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).
