O Governo Regional dos Açores considerou hoje, a propósito do Dia Mundial dos Oceanos, que a proteção e salvaguarda do “vasto património azul” exige um esforço “coletivo e transversal”.
Em comunicado, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, liderada por Mário Rui Pinho, lembra que “o vasto mar que circunda as nove ilhas não é apenas paisagem” e reafirma o compromisso estratégico com a proteção e a valorização do maior recurso natural do arquipélago.
“O mar assume-se, de forma intrínseca, como território, identidade, sustento e responsabilidade, pilares que orientam toda a ação governativa neste setor”, lê-se.
A este propósito, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores recorda que “tem vindo a desenvolver um trabalho contínuo para reforçar o conhecimento científico, a monitorização e a gestão sustentável do meio marinho”.
“Esta atuação tem sido determinante para a implementação de políticas públicas robustas que protejam o oceano e valorizem a sua importância socioeconómica e ambiental para o futuro da região”, salienta.
Na celebração da efeméride mundial, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) nota ainda que a defesa do mar começa com “decisões informadas, cooperação entre entidades e o compromisso de todos os cidadãos”.
Sob o lema “Açores, unidos pelo oceano”, o Governo Regional reitera também a determinação em “manter o arquipélago na linha da frente da conservação marinha e da economia azul sustentável”, honrando o legado das comunidades açorianas e garantindo a preservação do ecossistema para as gerações futuras.
O Dia Mundial dos Oceanos alerta para a importância de uma rede global de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) que “restaure ecossistemas”, lembrando que “todas as nações dependem de oceanos saudáveis”.
Reconhecido pelas Nações Unidas desde 2008, o Dia Mundial dos Oceanos envolve mais de duas mil organizações em 180 países.
Este ano, a efeméride tem como tema “Áreas Marinhas Protegidas Robustas para o Nosso Planeta Azul”.
“Podemos acelerar o progresso e ajudar a criar uma rede global de Áreas Marinhas Protegidas que restaure ecossistemas, construa resiliência e inspire esperança para o futuro”, lê-se na mensagem que assinala a data.
Nos Açores está implementada, desde 01 de janeiro, a Rede de Áreas Marítimas Protegidas dos Açores (RAMPA).
Aprovada em outubro de 2024, pela Assembleia Legislativa dos Açores, a RAMPA, que abrange 30% do mar do arquipélago, deveria ter entrado em vigor no dia 30 de setembro de 2025, mas foi adiada para 01 de janeiro de 2026.
O adiamento, aprovado pelo parlamento açoriano, foi justificado com a necessidade de salvaguardar que o mecanismo de apoio para a frota de pesca comercial tinha enquadramento legal antes da entrada em vigor do quadro legal da RAMPA, garantindo que não haveria “qualquer tipo de impacto económico negativo no setor das pescas”.
A Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 287 mil quilómetros quadrados e “contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década”.
