O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse hoje que não cala a injustiça quando medidas de caráter nacional do Governo da República excluem a região e revelam “falta de compreensão” de todo o território.
“É inaceitável esta referência de unilateralidade e de falta de compreensão nacional de todo o território e do cumprimento das funções do Estado”, afirmou José Manuel Bolieiro em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na cerimónia de entrega de nove viaturas todo-o-terreno à Guarda Nacional Republicana (GNR).
No discurso, o governante afirmou que, com a entrega das viaturas, no valor global de 380 mil euros, a autonomia deu hoje um sinal que “está a cooperar com as responsabilidades e a missão do Estado”.
“É por isso que, também, com a mesma dinâmica, o mesmo entusiasmo e determinação com que afirmo essa autonomia de responsabilização na governação que lidero, também não calo a injustiça, quando medidas e ações de caráter nacional, assumidos pelo Governo da República, excluam os Açores ou as autonomias políticas, os seus residentes”, afirmou, sem referir situações concretas.
Segundo Bolieiro, ao Estado “não cabe a desresponsabilização do investimento”, alertando para a atenção que deve merecer o domínio da “verificação das suas fronteiras marítimas, que são verdadeiramente grandiosas”.
O líder do Governo Regional dos Açores considerou que a dimensão de fronteira ocidental marítima do arquipélago é “muito desafiante”, por isso, é oportuno “repensar criticamente o estado da arte atual relativamente aos meios espalhados no Oceano Atlântico e no território português, para o controle destas portas de entrada para Portugal e para a União Europeia”.
“Porventura, os meios tradicionais têm hoje uma conclusão – que eu assumo como dirigente político nos Açores -, são insuficientes para a grandeza do desafio e da missão, que também cabe a Portugal para assegurar o seu nível reputacional internacional acima de qualquer desconsideração perante as outras instituições internacionais”, disse.
Na ocasião, o governante lembrou que os Açores são, porventura, na sua dimensão marítima e espacial, “a maior fronteira e mais ocidental de Portugal e da União Europeia”, e o seu mar corresponde a 56% do mar português, “que já é por si grandioso no contexto europeu e mundial”.
Assim, José Manuel Bolieiro considerou “desejável que o país e todas as suas instituições compreendam as suas responsabilidades vindouras relativas ao controlo de segurança e defesa” da dimensão marítima e espacial que Portugal tem “com os Açores à frente”.
“A definição das fronteiras não está em causa. Elas são claras. […] Sendo hoje a dimensão marítima que Portugal tem pelos Açores, não pode dispensar a sua responsabilidade de investimentos futuros para segurança, defesa e controle desta fronteira”, vincou.
As viaturas hoje entregues pelo Governo Regional dos Açores à GNR foram adquiridas com verbas do Fundo Regional de Transportes Terrestres provenientes de contraordenações.
