O deputado único do BE/Açores disse hoje que vai apresentar no plenário regional deste mês uma iniciativa para que o parlamento dos Açores “se pronuncie formalmente contra o pacote laboral”, por ser um documento “em sentido único”.
O parlamentar e líder regional do Bloco, António Lima, citado numa nota de imprensa do partido, referiu tratar-se de uma matéria “demasiado importante para não ser debatida nos Açores e para que os partidos representados no parlamento regional não assumam publicamente a sua posição”.
No final de uma reunião com a coordenação regional da CGTP/IN, realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o parlamentar anunciou que o partido vai levar ao plenário de junho uma iniciativa para que o parlamento açoriano “se pronuncie formalmente contra o pacote laboral do Governo do PSD e do CDS na República”, considerando que partidos e Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “têm a responsabilidade de debater as suas consequências, que considera enormes para os trabalhadores”.
Para o BE/Açores, o pacote laboral “representa um aumento da precariedade, mais horas de trabalho sem compensação através do regresso do banco de horas individual, a possibilidade de despedimentos ilegais sem direito de readmissão e a substituição de trabalhadores por empresas de ‘outsourcing’, além de criar novas dificuldades para quem tem filhos e precisa de conciliar a vida profissional e familiar”.
António Lima classifica a proposta como “um documento em sentido único, destinado a prejudicar os trabalhadores”.
O parlamentar criticou o facto de “não apresentar qualquer medida que responda aos problemas reais da economia e do mundo laboral”, como a necessidade de conciliação entre trabalho e família, a redução do horário de trabalho ou respostas aos desafios colocados pelo desenvolvimento tecnológico, incluindo a inteligência artificial e as plataformas digitais.
Na sua opinião, o pacote laboral proposto representa “um regresso ao passado e um frete a algumas grandes empresas que continuam a aumentar lucros à custa da exploração acrescida dos trabalhadores”.
António Lima também considerou estranho o “silêncio” do Governo Regional e do seu presidente José Manuel Bolieiro sobre o assunto, afirmando que esse silêncio “pode ser interpretado como cumplicidade, conivência ou concordância” com a proposta.
O BE açoriano lembra que o parlamentar já questionou José Manuel Bolieiro no plenário de maio e a resposta “foi o silêncio”.
Para António Lima, o silêncio de Bolieiro “tem de ser explicado, sobretudo quando se trata de uma proposta rejeitada pelos trabalhadores e pelos sindicatos, expressa em duas greves gerais e confirmada por estudos de opinião que indicam que três em cada quatro portugueses discordam das alterações”.
