A representação do Bloco de Esquerda na Assembleia da República questionou o Governo da República sobre a decisão da Direção Nacional da PSP de não proceder à colocação de novos agentes nos Açores durante o primeiro semestre de 2026, considerando que a medida contraria disposições previstas no Orçamento do Estado para este ano.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, os bloquistas pedem esclarecimentos sobre a ausência de reforço de efetivos na Região Autónoma dos Açores, apesar de o artigo 150.º do Orçamento do Estado para 2026 prever a abertura de concursos extraordinários, o aumento imediato do número de agentes e o reforço de meios humanos, financeiros e logísticos para a PSP no arquipélago.
Segundo o partido, a decisão da Direção Nacional da PSP de adiar as colocações gerais para dezembro de 2026 compromete o reforço previsto e agrava a falta de efetivos nas esquadras açorianas.
O Bloco de Esquerda refere ainda as preocupações manifestadas pelo SINAPOL Açores, que tem alertado para dificuldades operacionais nas esquadras da região e para a situação de mais de uma centena de agentes açorianos que aguardam colocação no arquipélago.
De acordo com o sindicato, citado pelo partido, a PSP necessita de pelo menos 150 novos agentes para assegurar níveis mínimos de funcionamento, advertindo que algumas esquadras poderão enfrentar dificuldades acrescidas caso se mantenha o atual ritmo de colocações.
Na iniciativa parlamentar, o Bloco questiona o Governo sobre os motivos que justificam o adiamento das colocações, se considera que a decisão está em conformidade com o Orçamento do Estado e quantos agentes açorianos aguardam atualmente colocação na região.
Para o partido, a situação exige uma resposta urgente do Governo da República e o cumprimento das medidas previstas para o reforço da PSP nos Açores.
