O PS/Açores manifestou hoje preocupação com a “exclusão” de projetos culturais de diferentes áreas e ilhas no âmbito dos apoios atribuídos ao abrigo do novo modelo do Regime de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC), tendo questionado o Governo açoriano.
“A política pública de apoio à cultura deve promover a diversidade artística e garantir oportunidades para todas as ilhas. Quando projetos reconhecidos pelas comunidades ficam de fora, importa perceber se o modelo está efetivamente a cumprir esse objetivo”, sustenta a vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Marta Matos, numa nota divulgada pelo partido.
De acordo com o grupo parlamentar do PS/Açores, o novo modelo do RJAAC deixou “sem apoio iniciativas com expressão pública” e de “relevância comunitária” e com “um reconhecido contributo para a valorização da oferta cultural açoriana”, alegando que a situação está “a gerar forte inquietação” entre os agentes culturais da região.
O partido adianta que o grupo parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa Regional para apurar os resultados detalhados do processo de atribuição dos apoios, nomeadamente o número de candidaturas apresentadas e apoiadas, a distribuição por ilhas e áreas artísticas.
Os deputados socialistas açorianos pretendem ainda saber os critérios utilizados na seleção dos projetos e as medidas previstas para corrigir eventuais desequilíbrios identificados.
Para o grupo parlamentar do PS/Açores, a atual situação “levanta dúvidas legítimas sobre a capacidade do sistema para assegurar uma distribuição equilibrada, plural e territorialmente justa” em relação aos apoios públicos à cultura.
“Os apoios públicos à cultura devem contribuir para valorizar os agentes culturais de todas as ilhas, promovendo a diversidade artística e garantindo oportunidades equitativas de desenvolvimento cultural em toda a região”, defendeu Marta Matos, citada na nota.
A socialista alertou ainda para os impactos que estas decisões poderão estar a provocar em várias estruturas culturais, pois algumas “admitem reduzir, adiar ou mesmo cancelar iniciativas” previstas devido “à insuficiência ou ausência de financiamento”.
“A atividade cultural exige estabilidade, previsibilidade e condições que permitam planear com segurança a contratação de artistas, técnicos e restantes profissionais envolvidos”, defendeu a parlamentar socialista.
No requerimento, os socialistas pretendem ainda saber se o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) está disponível para reapreciar resultados ou criar mecanismos complementares de apoio destinados aos projetos elegíveis que ficaram excluídos.
Os socialistas querem ainda saber se o executivo açoriano admite avaliar e rever o modelo “caso se confirme que a sua aplicação prejudicou a diversidade cultural, o equilíbrio territorial e a sustentabilidade de estruturas culturais de menor dimensão”.
Na sexta-feira, o Governo dos Açores anunciou que vai atribuir cerca de 1,5 milhões de euros para apoiar projetos anuais e bienais no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC).
O anúncio surge na sequência da publicação dos despachos relativos às candidaturas apresentadas ao RJAAC 2026, abrangendo áreas como audiovisual e multimédia, artes performativas, artes visuais, património cultural, edição de obras culturais, programas interdisciplinares, aquisição e reparação de instrumentos musicais, fardamento e trajes, além de apoios a infraestruturas destinadas a atividades culturais, informou.
