Corria o ano de 1976. Portugal dava ainda os primeiros passos na consolidação da democracia conquistada com a Revolução de Abril, enquanto os Açores procuravam afirmar-se numa nova realidade política, social e administrativa. Foi nesse contexto de mudança que nasceu, em Ponta Delgada, a então Inspeção da Polícia Judiciária de Ponta Delgada, hoje designada Departamento de Investigação Criminal (DIC) dos Açores, instituição que celebra, a 1 de junho, cinquenta anos de existência ao serviço da justiça e da segurança pública.
Um pouco de história
A criação da Inspeção da Polícia Judiciária de Ponta Delgada, formalizada pelo Decreto-Lei n.º 243/76, de 7 de abril, e inaugurada a 1 de junho do mesmo ano, no edifício do Campo de São Francisco, representou um passo decisivo no combate à criminalidade na Região Autónoma dos Açores.
Pela primeira vez, o arquipélago passava a dispor de uma estrutura própria de investigação criminal, capaz de responder às especificidades de um território fragmentado por nove ilhas e por enormes desafios logísticos. A chefia inicial coube ao inspetor António Manuel de Paula Calaça, numa fase em que se estruturavam os primeiros serviços regionais de investigação criminal.
Desde o primeiro momento, esta estrutura assumiu responsabilidades exigentes, abrangendo treze comarcas açorianas e assegurando investigações complexas num contexto particularmente difícil. A distância entre ilhas, os meios limitados e a escassez de recursos humanos obrigaram, desde cedo, os profissionais da Polícia Judiciária a um espírito de missão, resiliência e dedicação raramente reconhecido na sua verdadeira dimensão.
Crescimento e evolução ao longo das décadas
A evolução da estrutura refletiu-se também nas suas instalações. Em finais de 1977, a Inspeção mudou-se para a Rua Manuel da Ponte, em Ponta Delgada, face à exiguidade das instalações iniciais. Mais tarde, em 1993, o Ministério da Justiça adquiriu o edifício na Praça Gonçalo Velho, onde atualmente funciona o DIC dos Açores, proporcionando melhores condições operacionais.
Ao longo destas cinco décadas, o crescimento do DIC dos Açores acompanhou a evolução da própria sociedade açoriana. As mudanças de instalações, o reforço de quadros, a modernização técnica e a criação da extensão em Angra do Heroísmo, inaugurada pelo Ministro da Justiça António Costa em junho de 2000 e agora num passado recente no grupo central. Assim está demonstrada a adaptação contínua de uma instituição que soube evoluir sem perder a sua essência: investigar com rigor, discrição e sentido de dever.
Mas falar da história da Polícia Judiciária nos Açores é, acima de tudo, falar de pessoas. Homens e mulheres que dedicaram grande parte da sua vida profissional ao serviço público, muitas vezes longe do reconhecimento mediático, enfrentando horários imprevisíveis, pressão constante e uma enorme responsabilidade social.
O testemunho de quem viveu por dentro desta realidade tem um valor especial. As memórias de quem iniciou funções em setembro de 1985, numa altura em que a PJ funcionava na Rua Manoel da Ponte, revelam bem o espírito de camaradagem e sacrifício que caracterizava aqueles tempos. Num quadro reduzido, com poucos inspetores (agentes) e escassos meios, cada elemento era fundamental para garantir o funcionamento diário da instituição.
Recordar colegas, chefias e funcionários administrativos não é apenas um exercício de nostalgia. É um ato de justiça para com todos aqueles que ajudaram a construir a credibilidade da Polícia Judiciária nos Açores. Muitos nomes passaram pela liderança do DIC ao longo destes cinquenta anos, deixando cada um a sua marca, o seu contributo e a sua visão de serviço público, culminando atualmente na direção de Renato Carlos de Medeiros Furtado, Coordenador de Investigação Criminal.
Importa igualmente sublinhar que a PJ dos Açores não evoluiu apenas em dimensão. Evoluiu também na complexidade das suas missões. A criminalidade moderna é hoje mais sofisticada, tecnológica e organizada. O combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade económico-financeira exige competências altamente especializadas, formação contínua e uma forte articulação institucional.
Comemorações marcam meio século de atividade
As comemorações do 50.º aniversário terão lugar no Núcleo de Arte Sacra do Museu Carlos Machado – Igreja do Colégio, em Ponta Delgada.
O programa inclui a conferência “Combater a corrupção e a criminalidade económico-financeira: a abordagem sistémica da polícia judiciária”, moderada por Pedro Fonseca, diretor nacional adjunto da PJ.
- Perpétua Crispim, Diretora da UNCC da PJ “Os desafios da delimitação do objeto do inquérito na investigação da criminalidade económico-financeira”, António Oliveira, Diretor UIF da PJ, “O radar financeiro da prevenção e combate à criminalidade económico-financeira”.
- Afonso Sales, Diretor do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da PJ, “Do crime ao confisco – a ação do GRA na recuperação de ativos”
- José Braguês, Diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilista (UPFC) da PJ, “O conhecimento técnico-científico especializado na investigação criminal”.
A sessão solene contará com a presença do diretor do DIC dos Açores, Renato Furtado, do presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e do presidente da Assembleia Legislativa Regional, Luís Garcia.
Reconhecimento e compromisso futuro
Estas conferências dedicadas à criminalidade económico-financeira demonstram uma preocupação legítima com os desafios do presente e do futuro, reforçando a ideia de que a investigação criminal moderna exige não apenas experiência policial, mas também conhecimento técnico, científico e financeiro.
Num território ultraperiférico como os Açores, o papel da Polícia Judiciária assume uma relevância ainda maior. A dispersão geográfica nunca pode significar menor capacidade de resposta do Estado. Pelo contrário: exige mais proximidade, maior capacidade operacional e um investimento contínuo nos recursos humanos e tecnológicos.
Celebrar cinquenta anos do DIC dos Açores é, portanto, muito mais do que assinalar uma data simbólica. É reconhecer décadas de dedicação silenciosa de profissionais que contribuíram para a defesa da legalidade democrática, da justiça e da segurança dos açorianos.
É também uma oportunidade para olhar o futuro com ambição. A futura instalação do DIC dos Açores num novo edifício em São Gonçalo, adaptado às exigências da investigação contemporânea, representa um sinal importante de modernização e confiança numa instituição que continua a desempenhar um papel essencial na sociedade açoriana. A inauguração deste edifício prevê-se para o ano de 2027.
Cinco décadas depois da sua criação, a Polícia Judiciária nos Açores mantém intacto o compromisso que esteve na origem da sua fundação: servir a justiça, proteger os cidadãos e defender o Estado de Direito.
E isso, num tempo de novos desafios e crescente complexidade criminal, continua a ser indispensável.
