O secretário regional do Ambiente e Ação Climática declarou o “compromisso claro” do Governo dos Açores com a transição climática e o desenvolvimento sustentável, sublinhando a necessidade de reforçar a adaptação da região aos efeitos das alterações climáticas.
“O Governo Regional dos Açores, de modo transversal, assumiu um compromisso claro para com a transição climática e o desenvolvimento sustentável, através da implementação de um conjunto de políticas e instrumentos que promovem a mitigação e a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, atendendo à vulnerabilidade acrescida dos Açores a este fenómeno”, afirmou Alonso Miguel, citado numa nota divulgada hoje.
O secretário regional com a tutela do Ambiente presidiu na quarta-feira à abertura da sessão de apresentação do Mercado Voluntário de Carbono – Rumo à neutralidade climática, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
No evento, Alonso Miguel alertou que os impactes das alterações climáticas “têm sido sentidos de modo cada vez mais intenso e frequente nos Açores, sobretudo ao nível de fenómenos meteorológicos extremos, associados à atividade ciclónica e episódios de precipitação intensa e concentrada”, segundo a nota divulgada pelo Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Essas situações potenciam “outros perigos naturais, como cheias, inundações, movimentos de vertente ou galgamentos costeiros, que provocam danos materiais e financeiros avultados, e que, acima de tudo colocam em risco a seguranças das populações”, salientou ainda o governante.
Como exemplo, recordou a passagem do furacão Lorenzo, em outubro de 2019, que provocou “prejuízos avaliados em mais de 330 milhões de euros”.
“Apesar de sermos muito mais vítimas dos efeitos das alterações climáticas, do que contribuintes para os fenómenos que lhe estão na origem, é fundamental que a região possa contribuir responsavelmente para a mitigação dos impactes, mas, sobretudo, que possa garantir a capacitação necessária para uma adequada adaptação a esta nova realidade, que nos afeta e continuará a afetar durante um longo período”, afirmou.
Alonso Miguel destacou que estão atualmente em execução na região vários instrumentos de política pública, como o Programa Regional para as Alterações Climáticas, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores e projetos como o Planclimac e o Reinforce, que contêm um conjunto de medidas estratégicas para mitigação e adaptação do arquipélago aos efeitos das alterações climáticas.
Assinalou ainda investimentos como a criação de Cartografia de Risco para mitigação e adaptação às alterações climáticas, o Plano de Gestão de Riscos de Inundações e o Plano de Secas e Escassez dos Açores, a implementação de sistemas de alerta para cheias em bacias hidrográficas de risco do arquipélago, ou a implementação do projeto de recuperação e monitorização das turfeiras dos Açores, “ecossistemas de enorme relevância climática enquanto sumidouros de carbono”.
O governante sublinhou também investimentos para acelerar a transição climática e a descarbonização, na produção de energias renováveis, “com investimentos, por parte do Governo Regional e de empresas públicas como a EDA que, nos últimos cinco anos, ultrapassaram os 200 milhões de euros”.
O evento foi promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em articulação com a Agência para o Clima (ApC), entidade supervisora do Mercado Voluntário de Carbono, e pela Agência para a Energia (ADENE), gestora da plataforma de registo de projetos e de créditos de carbono.
Alonso Miguel sustentou que “é no contexto deste compromisso para com a ação climática que se vê o Mercado Voluntário de Carbono como um instrumento complementar e inovador, que poderá criar incentivos económicos para projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de sequestro de carbono, permitindo transformar a ação climática em valor económico” e promover o envolvimento de entidades públicas, empresas e cidadãos.
