O primeiro Congresso da Autonomia dos Açores defendeu a necessidade de combater os bairrismos, reforçar a economia através da educação e da ciência e avançar com uma revisão urgente do sistema político e dos mecanismos de financiamento da Região.
A iniciativa, promovida pelo movimento Compromisso com os Açores, decorreu no sábado, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, reunindo especialistas, académicos, empresários e antigos responsáveis políticos para debater os desafios do arquipélago nos próximos 50 anos da autonomia regional.
Ao longo de cinco painéis temáticos, os participantes analisaram áreas como saúde, educação, transportes, economia, sustentabilidade financeira e governação, apontando limitações do atual modelo autonómico e defendendo maior capacidade de decisão própria para responder às especificidades da insularidade açoriana.
No painel dedicado à dimensão humana da autonomia, foram deixados alertas para a necessidade de uma economia mais qualificada, com melhores salários e maior aposta na educação e na ciência, consideradas essenciais para combater a pobreza, fixar população e criar riqueza na Região.
Já no debate sobre competitividade, os intervenientes defenderam uma visão integrada do arquipélago, considerando que o valor estratégico dos Açores resulta da complementaridade entre as ilhas, quer no turismo, quer na logística e nas comunicações.
Durante o congresso foram também levantadas preocupações relativamente ao envelhecimento das infraestruturas de comunicações, sobretudo dos cabos submarinos, bem como à necessidade de reformular os sistemas de transportes marítimos e aéreos interilhas e reforçar o transporte público terrestre.
No painel dedicado à economia produtiva, os participantes defenderam uma maior articulação entre agricultura, pescas, turismo e indústrias culturais, alertando para a existência de fundos comunitários por executar e criticando o desinvestimento regional na promoção turística.
Os intervenientes apontaram igualmente fragilidades na administração pública regional, considerando que a sucessiva mudança de responsáveis políticos em algumas áreas tem dificultado a continuidade de políticas públicas estruturadas.
No debate sobre sustentabilidade da autonomia, vários participantes defenderam uma reforma administrativa e política da Região, incluindo alterações à lei eleitoral, redução de cargos políticos e revisão da organização da administração pública.
O congresso terminou com um apelo à revisão da Lei de Finanças Regionais, considerada fundamental para garantir maior autonomia financeira aos Açores e criar condições para reforçar o investimento privado e o desenvolvimento económico regional.
A sessão de encerramento contou com a presença do antigo presidente do Governo Regional João Bosco Mota Amaral e do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral.
