A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje dois projetos de resolução, de PS e BE, que recomendam ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a adoção de medidas para “mitigar” o impacto do aumento do preço dos combustíveis.
O diploma do PS foi aprovado com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE e IL, a abstenção de PSD, CDS-PP e PPM e o voto contra do PAN, durante a votação em plenário do parlamento açoriano, na Horta.
A resolução do Bloco recebeu os votos favoráveis de PS, Chega, BE, IL e PAN e a abstenção dos três partidos que integram o executivo açoriano, PSD, CDS-PP e PPM.
Durante o debate conjunto das duas iniciativas, que começou no final do dia de quinta-feira, o líder parlamentar do PS/Açores apelou aos partidos para encontrarem um “chão comum” para “melhorar a vida” dos açorianos, lembrando o impacto do aumento dos combustíveis.
“O que se exige de um governo são respostas rápidas e imediatas que amenizem esse impacto negativo na vida das famílias e das empresas dos Açores. É isso que o PS propõe. É isso que o BE também propõe. Esperamos que todos se possam mobilizar nessa matéria”, afirmou Berto Messias.
A resolução do PS sugere a implementação, a partir de 01 de junho, de apoios extraordinários ao gasóleo rodoviário, gasolina, gasóleo colorido e marcado e gases de petróleo liquefeitos (para reduzir o preço do gás) e propõe a “publicação mensal de todas as componentes que integram a formação dos preços dos combustíveis” na região.
Já a iniciativa do BE recomenda a baixa do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), um apoio para a redução do gasóleo colorido e marcado, a publicação mensal das componentes que formam o preço dos combustíveis, o alargamento e reforço dos apoios à transição energética, o aumento da equipa da Direção Regional de Energia e a implementação dos passes gratuitos nos transportes públicos (para crianças, jovens, estudantes, idosos, bombeiros, antigos combatentes, desempregados e famílias com rendimentos baixos) já prevista na legislação.
“Não há tempo perder. É preciso agir, porque as medidas que têm sido aplicadas e apresentadas são curtas. Para grandes problemas são precisas medidas muito mais fortes”, defendeu o deputado do Bloco, António Lima.
Na discussão, o social-democrata Joaquim Machado considerou que o Governo Regional “reagiu a tempo e de forma eficiente” perante a subida dos combustíveis, ao contrário de Francisco Lima (Chega) que acusou o executivo regional de ter estado “preocupado a gerir crises internas” e “nada ter feito”.
Já Pedro Pinto (CDS-PP) alertou que “medidas circunstanciais não resolvem o problema de fundo da dependência dos combustíveis fósseis”, enquanto João Mendonça (PPM) avisou que “não basta apresentar soluções”, porque “é preciso garantir que as medidas são legais, exequíveis e financeiramente sustentáveis”.
O deputado da IL Pedro Ferreira também defendeu a criação de “medidas estruturais em vez de subsídios” e de “medidas avulsas”.
Na terça-feira, nesta sessão plenária, o Governo dos Açores anunciou um “pacote de medidas” para combater o aumento dos combustíveis e revelou que vai baixar o ISP para reduzir em oito e 13 cêntimos a gasolina e gasóleo.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados – 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM.
