O setor das pescas na Região Autónoma dos Açores voltou hoje a ser alvo de fortes críticas no parlamento regional, com a oposição a acusar o Governo de falta de estratégia, aumento de custos e desinvestimento, enquanto os partidos que suportam o executivo defenderam a aposta na modernização, no diálogo com o setor e na sustentabilidade dos recursos marinhos.
O deputado do CHEGA, José Paulo Sousa, abriu o debate com duras críticas ao modelo de gestão do setor, acusando a existência de uma estrutura administrativa e técnico-política que, segundo disse, tem crescido sem retorno para quem trabalha no mar, enquanto os pescadores enfrentam maiores encargos.
O parlamentar questionou a distribuição dos benefícios da cadeia de valor, referindo que, apesar da valorização do preço do pescado nos últimos anos, os profissionais continuam a suportar o aumento de taxas e custos operacionais, incluindo no transporte e na lota.
José Paulo Sousa apontou ainda o aumento da massa salarial de entidades do setor, nomeadamente da Lotaçor, e criticou o nível de investimento público na área, considerando que persistem infraestruturas degradadas, equipamentos obsoletos e falta de respostas para necessidades básicas da atividade.
Pelo PS/Açores, o deputado Gualberto Rita alertou para aquilo que classificou como uma situação de “cansaço e desconfiança” no setor, defendendo que os problemas atuais já não se explicam apenas por fatores externos, mas também por opções políticas do executivo regional.
O socialista destacou o aumento significativo dos custos de operação das embarcações, com especial incidência no combustível, sublinhando que, em alguns casos, este encargo representa mais de metade das despesas da atividade, comprometendo a rentabilidade das embarcações.
Gualberto Rita criticou ainda o que considerou ser falta de medidas de apoio direto ao setor, referindo a inexistência de mecanismos equivalentes aos adotados noutras regiões e apontando dificuldades acrescidas na exportação e na gestão das áreas marinhas protegidas.
O deputado socialista defendeu maior transparência na implementação da RAMPA e alertou para riscos associados ao desinvestimento na ciência e na monitorização dos recursos marinhos, sublinhando que tal poderá afetar quotas e certificações.
Pelo PSD/Açores, o deputado Paulo Gomes defendeu a ação do Governo Regional no setor das pescas, acusando o PS de desvalorizar investimentos realizados nos últimos anos e de recorrer a discursos de natureza populista.
O social-democrata destacou intervenções em infraestruturas portuárias, requalificação de equipamentos e medidas de apoio às associações do setor, referindo que várias estruturas foram recuperadas após anos de alegado abandono.
Paulo Gomes salientou ainda os investimentos em curso na modernização do setor e a candidatura a fundos europeus, sublinhando o reforço da capacidade financeira e operacional das entidades ligadas às pescas.
Já o CDS-PP/Açores, pela voz do deputado Luís Silveira, destacou a importância estratégica do setor das pescas para a economia e identidade regional, defendendo o equilíbrio entre sustentabilidade ambiental e valorização do rendimento dos profissionais.
O centrista sublinhou o trabalho de proximidade do Governo Regional com o setor, nomeadamente na gestão de quotas e na adaptação às especificidades de cada ilha e frota, defendendo uma abordagem gradual e dialogante.
Luís Silveira apontou ainda dificuldades persistentes ao nível das infraestruturas portuárias e da capacidade de escoamento do pescado, defendendo reforço da logística aérea para valorização do produto regional nos mercados externos.
O deputado destacou também o apoio à indústria conserveira e decisões do executivo relacionadas com empresas do setor, considerando que estas medidas reforçam a sustentabilidade económica de várias ilhas.
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado António Lima acusou o Governo de não garantir uma transição justa no setor, apontando falta de previsibilidade, pressão sobre os rendimentos e ausência de respostas claras quanto às compensações associadas às áreas marinhas protegidas.
O bloquista defendeu que os pescadores enfrentam dificuldades imediatas relacionadas com o aumento dos custos operacionais, sem conhecerem o impacto futuro das políticas ambientais em implementação.
António Lima alertou ainda para a necessidade de reforçar a monitorização científica e criticou o aumento de taxas e encargos no setor, defendendo que qualquer transição deve ser planeada, justa e participada pelos profissionais da pesca.
